Conleste

DELIBERAÇÃO nº 001 de 28 de janeiro de 2008.

Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense – CONLESTE, para o exercício financeiro de 2008- e dá outras providencias.

A Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense – CONLESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Contrato Social e,

Considerando que o CONLESTE é uma autarquia especial, na forma da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007.

Considerando que em Assembléia Geral realizada em 06 de dezembro de 2007, ficou estabelecido que cada um dos municípios contribuirá com valor equivalente a R$ 0,18 (dezoito centavos de real) por habitante, por ano para fazer face às Despesas de Custeio iniciais do CONLESTE,

Considerando que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a população está estimada na forma da planilha anexa e, em decorrência, a contribuição de cada ente consorciado far-se-á na forma nela explicada.

CONTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA O

CONLESTE – 2008

Município

População;

%

Participação Financeira do -Município (R$,1,00) |

Itaboraí

215.792

9,75

38.842,56

Cachoeiras de Macacu

53.037

2,40

9.546,66

Casimiro de Abreu

27.086

1,22

4.875,48

Guapimirim

44.692

2,02

8.044,56

Magé

232.171

10,48

41.790,78

Maricá

105.294

4,76

18.952,92

Niterói

474.002

21,41

85.320,36

Rio Bonito

51.942

2,35

9.349,56

São Gonçalo

960.631

43,38

172.913,58