Desmilitarização

A metodologia científica tem por definição básica o estudo do método aliando teoria e prática por meio do questionamento, isso nos leva a utilizá-la para nos auxiliar no debate que iremos propor. Por meio de uma simples questão que nos trará uma resposta difícil de ser aceita pela maioria, tendo em vista, a cultura forjada em nosso coletivo social daremos início a esse trabalho acadêmico.

O Brasil vive nos bastidores da política uma verdadeira luta de classes entre oficiais e praças, em especial cabos e soldados, das policias militares de todo país. Está em discussão no Senado Federal uma proposta que pode mudar radicalmente a cultura de segurança pública em todos os estados da federação e aqui no Distrito Federal.

A proposta de emenda constitucional de número 21, doravante PEC 21, que está sendo discutida no Congresso Nacional, pode influenciar na cultura policial, principalmente a militar, pois cria a possibilidade de desmilitarização das polícias estaduais, desvinculando-as do Exército Brasileiro. A proximidade do aparato policial com os militares tem influenciado inclusive a política de segurança pública, pois em sua maioria as secretarias de segurança de segurança pública, quando existem, são ocupadas por Generais ou Coronéis reformados do Exército.

A segurança pública tem sido dominada pelos militares desde seus primórdios. Os limites impostos de modo exacerbado às praças geram um estresse que será refletido na sociedade de várias maneiras. A violência policial, a falta de estímulo profissional e a formação deficitária são reflexos do militarismo arraigado que limita cabos e soldados a condição de meros elementos de execução, o que faz com que muitos policiais deixe de buscar o aperfeiçoamento necessário à carreira, gerando graves problemas na execução dos serviços de segurança pública.

A palavra polícia é originária da palavra grega polis, o núcleo básico da convivência humana, que muitas vezes se alia à palavra política, o que deveria fazer com que ambas buscassem o bem da coletividade. A polícia no Brasil está sempre atrelada à política, pois a sua maioria está sob o comando dos governadores.

Mesmo em um estado democrático de direito a concepção de polícia como instrumento de manutenção da ordem pública e preservação da segurança pública praticamente sem limitações não muda. Esse fato está ligado a essa “política dos governadores” e a visão militarizada da função policial, que mantém uma visão autoritária das funções de polícia, o que também pode explicar a resistência aos novos conceitos de polícia, principalmente o de “Polícia Comunitária”.

Os estudos sobre a organização policial no Brasil, sob um ponto de vista histórico e sociológico são raros. A historiografia sempre relegou a um segundo plano esse tipo de abordagem, prendendo-se muitas vezes apenas ao crime e a violência. A história da polícia e das práticas coercitivas utilizadas pela instituição ficou silenciada. Isso tem dificultado a pesquisa sobre o assunto e influenciado o pensamento coletivo por um longo período, pois temos apenas uma versão dos fatos, essa oriunda dos membros das instituições militares, em sua maioria.

O presente trabalho tem por escopo principal discutir a influência militar na segurança pública, levantando a hipótese de uma possível desmilitarização unificando