Direitos Humanos - Liberdades Públicas

Direitos Humanos – Liberdades Públicas

"...Caso (3)... Um indivíduo pertencente a uma determinada seita solicitou um emprego em um restaurante, tendo sido informado pelo proprietário que havia uma vaga para trabalhar na cozinha, mas que só poderia contratá-lo se retirasse a sua barba, uma vez que assim exigiam as normas sanitárias e de higiene vigentes naquele estabelecimento. Afirmando ser a preservação da barba um dos mandamentos de sua religião, o candidato se recusou a retirá-la e, consequentemente, não foi admitido. Poderia este trabalhador pretender alguma forma de reparação, alegando discriminação religiosa ou restrição indevida de sua liberdade de religião?..."

Sabemos que o direito ao trabalho é um Direito Fundamental, porém existem casos que precisam de análise. Relate o conflito entre os direitos, captado do texto, e a principal conclusão do autor.

De acordo com o caso relatado, tenho pra mim que não houve o caso de discriminação religiosa ou algo relacionado por parte do responsável do restaurante, pois assim como ele se justificou, a retirada da barba faz parte das regras de higiene do qual ele responde á vigilância sanitária, não podendo abrir essa exceção pra que não pudesse ser repreendido por descriminação. Este conflito tem duas justificativas plausíveis: o indivíduo não poderia retirar a barba por doutrina religiosa, e o restaurante não poderia contratá-lo para não ir contra as regras da vigilância sanitária. Desta forma os dois mantiveram separadamente seus objetivos, um não quebrando uma doutrina de sua seita e o outro mantendo a integridade de seu estabelecimento de forma organizacional e para bem-estar de seus clientes.

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