JUDICIALIZAÇÃO

A perspectiva analítica do federalismo está focada na existência de duas instâncias governativas, onde há uma soberania dual ou uma soberania compartilhada. Assim, tais elementos juntamente com a análise da democracia nesse contexto são levados para estudar o processo de descentralização no Brasil, o qual de forma sucinta pode-se dizer que tem movimento pendular, no qual versa entre descentralização e centralização de poder.Observou-se que prioritariamente o poder é compartilhado no sistema federativo brasileiro pela política, através da qual se consegue coalizões e assim determinar a distribuição e/ou centralização do poder. No regime federativo brasileiro não houve delimitação entre as “sístoles” e “diástoles”, mas sim um movimento pendular contínuo onde existiam os dois movimentos. O texto de Celina Souza frisou a distinção entre centralização e descentralizar o poder no contexto brasileiro, sem no entanto considerar essa co-existência desses dois mecanismos de administrar o poder.O paht dependence é um movimento no qual a cultura, as crenças, a força popular podem direcionar e conduzir reformas políticas. Um exemplo disso é o Sistema Único de Saúde, o qual ao ser desenvolvido do Brasil, a ele foi incorporado características e demandas da população brasileira.A trajetória do federalismo fiscal brasileiro pode representar o quanto houve movimentos entre centralização e descentralização das formas de arrecadação e controle fiscal no Brasil, demonstrando com isso que as parcelas e distribuições de recursos para as áreas subnacionais sofreram drásticas mudanças no decorrer do tempo, especialmente após a Constituição de 1988. Além disso, observa-se que até hoje a presença de desigualdade e equidade no momento da partilha do poder e dos recursos fiscais, compromete todo o sistema federativo, fazendo com que permaneça a dependência das unidades subnacionais para com o centro do poder que ainda continua sendo a União, mesmo dentro da perspectiva que enquadra o Brasil entre os países mais descentralizados do mundo.

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