Redemocratização

Redemocratização (Diretas Já!)

A crise do governo ditatorial deflagrada com o fim do “milagre econômico” e as denúncias sobre a repressão exercida pelos militares deu os primeiros passos no processo de redemocratização do Brasil. Os movimentos grevistas do final da década de 1970 e o anúncio das eleições estaduais diretas, em 1982, davam claro sinal da retirada dos militares do poder.

No mês de abril de 1983, o então deputado estadual Dante de Oliveira redigiu uma proposta de lei que requeria uma mudança no texto constitucional permitindo a realização de eleições diretas para Presidente da República. Em um Congresso dominado por representantes simpáticos ao regime parecia ser impossível a aprovação desse tipo de proposta legislativa.

Mesmo com a existência de um governo militar no poder e uma maioria conservadora no Congresso, o que se limitava a uma proposta de lei transformou-se em um grande movimento político. Contando com o apoio do PMDB, do PT e do PDT iniciaram-se a organização de comícios responsáveis por mobilizar a opinião publica em favor da abertura política.

Paulatinamente, setores da mídia, personalidades do meio artístico e líderes políticos passaram a engrossar as fileiras desta causa. Em abril de 1984, um comício realizado em São Paulo contou com a participação de mais de um milhão de manifestantes. Percebendo as proporções do movimento, o presidente Figueiredo permitiu a censura aos órgãos de imprensa e ofereceu outro projeto de lei estabelecendo as eleições diretas somente para o ano de 1988.

Com esta medida, o cenário político encabeçado por setores de esquerda perderia seu poder de influência em uma possível eleição direta em 1985. Por fim, a emenda Dante de Oliveira não foi aprovada por uma pequena diferença de votos. Com isso, as eleições indiretas de Tancredo Neves serviram para a consagração de um projeto de transição política capaz de desarticular profundas mudanças no cenário político nacional.

A Questão Agrária na Nova Republica

A Nova República assumiu a responsabilidade de decretar a Reforma Agrária no país. A questão agrária vem de muito longe, mas nunca deu passos tão importantes, quanto na atualidade, pois, 1964 viu nascer o "Estatuto da Terra", entretanto nunca foi possível pô-lo em prática. Vale salientar que este importante documento não foi dádiva do governo militar, foi uma luta dos trabalhadores que queriam modificar a estrutura fundiária do país e melhorar a distribuição da renda nacional, tendo em vista a entrada de capital, no meio rural, e os constantes conflitos existentes nos mais longínquos rincões do Brasil. A reforma agrária é necessária, mas não da maneira como o governo federal quer implantar.

Ao referir-se ao problema da reforma agrária aqui no Brasil, salienta-se de imediato, o poderio econômico. Inegavelmente, o Estado brasileiro é capitalista, monopolista e concentrador. Os representantes na Câmara Federal e no Senado, são porta-vozes do grande capital e dos latifúndios, nunca batalhadores pela causa comum de todos os cidadãos. Com isto, insinua-se que uma reforma agrária, que atenda aos interesses dos agricultores é uma balela e jamais sairá. É claro que o poderio econômico jamais permitirá que a terra e a renda agrícola sejam equitativamente bem distribuídas,