Um dia de armador

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS. (art. 53, III, a, CPC/2015)

(espaço destinado aos carimbos) 10 cm

MAXWEL VIOLETA, (nacionalidade), (estado civil), FORMADO EM PROCESSAMENTO DE DADOS, portador da cédula de identidade R.G. nº (xxxxxxxx), inscrito no CPF sob nº (xxxxxxxx), ENDEREÇO ELETRÔNICO xxxxxxxxxx, domiciliado EM ARACAJU, SERGIPE, onde reside na (Rua), (número), (bairro), CEP, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com escritório em (Rua, número, bairro, CEP, cidade, estado), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente

 

AÇÃO DE COBRANÇA

 

PELO PROCEDIMENTO COMUM, em face de LUZ BRILHANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº (xxxxxxxx), situada NA (Rua), (número), (bairro), MANAUS, AMAZONAS, representada por VITOR XAVANTES, (nacionalidade), (estado civil), SÓCIO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA, portador da cédula de identidade RG. nº (xxxxxxxx), e inscrito no CPF sob nº (xxxxxxxx), ENDEREÇO ELETRÔNICO XXXXXXXXXX, domiciliado em (cidade) (estado), residente na (Rua), (número), (bairro), (Cidade), (Estado), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

 

DOS FATOS

Em _________ (data), através de consulta feita por correio eletrônico pelo Sr. Vitor Xavantes, sócio da Sociedade Empresária Luz Brilhante Ltda, este solicitou ao Requerente um orçamento para o serviço de digitalização de todo o arquivo de 3500 empregados da Requerida, além do preenchimento do cadastro dos seus mais de 10.000 clientes, totalizando o manuseio de aproximadamente 50.000 documentos.

O Autor informou que por esse trabalho cobraria o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), estipulando o prazo de 2 (dois) meses para conclusão da empreitada. Ainda  por meio da troca de “e-mails” (cujas cópias seguem anexadas a esta peça), as partes ajustaram o pagamento da obrigação acima descrita da seguinte forma: 10% do valor total como entrada, ficando os restantes 90% após a conclusão do trabalho ????.

A empresa Luz Brilhante concordou (?????) com esse ajuste e entregou ao Sr. Maxuel toda a documentação necessária para realização do serviço, tendo sido a entrada de R$ 6.000,00 (seis mil reais) paga em 15/12/2014.

Em 15/02/14, pontualmente dois meses após o início do trabalho, o autor concluiu o trabalho e se deslocou da cidade onde reside, Aracaju, no estado de Sergipe, até esta comarca para devolver na sede da requerida toda a documentação original que recebera da empresa, juntamente com as mídias dos documentos devidamente digitalizados, tendo recebido um protocolo dessa entrega (cf. cópia em anexo).

Não obstante o adimplemento integral da obrigação por parte do autor, a empresa Luz Brilhante se recusou a honrar com o cumprimento do restante do valor avençado para a prestação do trabalho pelo Sr. Maxwel, tendo a requerida alegado que não pagaria os R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) faltantes porque “no momento tem outras prioridades”.

 DO DIREITO

Em razão do inadimplemento da requerida por motivos que não são os de caso fortuito ou força maior e da sua alegação de que não irá efetuar o pagamento devido pelos serviços prestados, o autor ajuíza esta ação de cobrança visando obter o recebimento de seu crédito devido, vez que a conduta acima descrita, praticada pela requerida, viola frontalmente os deveres contratuais assumidos, mormente os Princípios da Probidade e da Boa-Fé, positivados no art. 422 do Código Civil, devendo a ré responder ???? de acordo com o art. 389 da Lei Civil, o qual estipula que: