A isenção
Resenha: A isenção. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: primarianne • 26/9/2013 • Resenha • 363 Palavras (2 Páginas) • 214 Visualizações
09_ A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares e, muitas vezes, com o propósito de estimular o seu desenvolvimento por meio da atração de investimentos privados.
A anistia refere-se somente à dispensa das penalidades pecuniárias pelo não recolhimento do tributo, que continua sendo devido, podendo ser de caráter geral ou especifico, ou seja, limitando-se a um tributo determinado ou região especifica ou ainda ao atendimento de determinadas condições.
10_ Extinção: término do direito do sujeito ativo de cobrar a obrigação tributária. Depois de extinto o credito tributário, a obrigação tributária também deixa de existir. A extinção ocorre basicamente em quatro situações: a obrigação e quitada pelo contribuinte; a cobrança é considerada indevida, a autoridade administrativa perde o prazo legal para efetuar o lançamento ou iniciar o processo de cobrança judicial; é concedido, por lei, perdão total ou parcial do credito vencido.
Exclusão: renúncia do direito do sujeito ativo de exigir o crédito tributário, configurando-se como uma concessão de benefício em favor do sujeito passivo. Ocorre nas seguintes modalidades: Isenção ou Anistia.
09_ A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares e, muitas vezes, com o propósito de estimular o seu desenvolvimento por meio da atração de investimentos privados.
A anistia refere-se somente à dispensa das penalidades pecuniárias pelo não recolhimento do tributo, que continua sendo devido, podendo ser de caráter geral ou especifico, ou seja, limitando-se a um tributo determinado ou região especifica ou ainda ao atendimento de determinadas condições.
10_ Extinção: término do direito do sujeito ativo de cobrar a obrigação tributária. Depois de extinto o credito tributário, a obrigação tributária também deixa de existir. A extinção ocorre basicamente em quatro situações: a obrigação e quitada pelo contribuinte; a cobrança é considerada indevida, a autoridade administrativa perde o prazo legal para efetuar o lançamento ou iniciar o processo de cobrança judicial; é concedido, por lei, perdão total ou parcial do credito vencido.
Exclusão: renúncia do direito do sujeito ativo de exigir o crédito tributário, configurando-se como uma concessão de benefício em favor do sujeito passivo. Ocorre nas seguintes modalidades: Isenção ou Anistia.
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