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Trabalho De Portugues

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Por:   •  13/3/2015  •  2.184 Palavras (9 Páginas)  •  270 Visualizações

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Etapa 1 – Direito das Coisas

Passo 1.

1 - Qual é a clássica definição de Direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor ?

R:Segundo Clóvis Beviláqua, o direito das coisas “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem”. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio. Há bens jurídicos, que não são coisas: a liberdade, a honra, a vida, por exemplo. E, embora o vocábulo coisa seja, no domínio do direito, tomado em sentido mais ou menos amplo, podemos afirmar que designa, mais particularmente, os bens que são, ou podem ser, objeto de direitos reais. Neste sentido dizemos “direito das coisas”

2- Qual é o conteúdo indicado pelo autor da matéria Direito das coisas?

R:O legislador brasileiro adotou o mesmo sistema do Código Civil alemão ao elaborar o atual Código Civil de 2002, dedicando um livro da parte especial ao direito das coisas, enquanto na parte geral definiu e classificou os bens. Entretanto, o direito das coisas não está regulado apenas no Código Civil, senão também em inúmeras leis especiais como as que disciplinam, por exemplo, a alienação fiduciária, a propriedade horizontal, os loteamentos, o penhor agrícola, pecuário e industrial, o financiamento para aquisição de casa própria, além de Códigos especiais concernentes às Minas (Decreto-Lei nº 1.985/40), às Águas (Decreto nº 24.643/34), à Caça e Pesca (Lei nº 5.197/67), das Florestas (Lei nº 12.651/12), e da própria Constituição Federal da República.

Passo 2.

1- O que significa um Direito Pessoal ?

R:Direito pessoal, consiste numa relação jurídica pela qual o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada prestação, constitui-se uma relação de pessoa a pessoa e tem, como elementos, o sujeito ativo, o sujeito passivo e a prestação. Em relação ao sujeito de direito, nos direitos pessoais há uma relação que une dois ou mais sujeitos, ou seja, há uma dualidade de sujeito, o ativo, que é o credor e o passivo, vindo a ser o devedor, os quais são identificados no momento em que se consolida a relação jurídica.

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2- O que significa um Direito Real ?

R:Os direitos reais têm, por outro lado, como elementos essenciais: o sujeito ativo, a coisa e a relação ou poder do sujeito sobre a coisa, chamado de domínio. O direito real gera, pois, entre a pessoa e a coisa, como foi dito, uma relação direta e imediata. Esta característica alheia aos direitos pessoais, nos quais o vínculo obrigacional existente entre credor e devedor confere ao primeiro somente o direito de exigir a prestação prometida, é com esta que o vínculo jurídico se apega, de tal sorte que o titular do direito pode perseguir a coisa, onde quer que ela se encontre, seja quem for o devedor.

3- O Direito real e o mesmo das coisas?

R:Relata Carlos Roberto Gonçalves, no PLT, Direito Civil brasileiro V, os direitos das coisas, se trata das relações jurídicas concernentes aos bens corpóreos suscetíveis de apropriação pelo homem, incluem-se no seu âmbito somente os direitos reais.

4- Há diferença entre Direito Real e Direito Pessoal ?

R:Podemos afirmar que há sim, diferença entre direito real e direito pessoal, conforme informação exposta abaixo:

Segundo a concepção clássica, o direito real consiste no poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos. Para Lafayette Rodrigues Pereira, citado por Carlos Roberto Gonçalves, (2013, p. 26) “o direito real é o que afeta a coisa direta e imediatamente, sob todos ou sob certos respeitos (sob todos os respeitos, se é o domínio; sob certos respeitos se um direito real desmembrado do domínio, como a servidão), e a segue em poder de quem quer que a detenha.” O direito pessoal, por sua vez, consiste numa relação jurídica pela qual o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada prestação. Os direitos reais têm, por outro lado, como elementos essenciais: o sujeito ativo, a coisa e a relação ou poder do sujeito sobre a coisa, chamado domínio.

5- Enumerar com base no texto do Plt as principais diferenças entre o Direito pessoal e o Direito Real ?

R:Citado por Gonçalves, Carlos Roberto, (2013, p. 29), vários desses caracteres podem ser vislumbrados no conceito de direito real apresentado por Guillhermo Allende: “ o direito real é um direito absoluto, de conteúdo patrimonial, substancialmente de ordem pública, estabelecem entre uma pessoa (sujeito ativo) e uma coisa determinada (objeto) uma relação imediata, que prévia publicidade obriga a sociedade (sujeito passivo) a abster- se de praticar qualquer ato contrário (obrigação negativa).

As normas que regulam os direitos reais são de natureza cogente, de ordem pública, ao passo que as que disciplinam o direito obrigacional, são em regra, dispositivas ou facultativas, permitindo as partes o livre exercício da autonomia da vontade; Quanto ao modo do seu exercício, caracteriza-se o direito real pela efetivação direta, sem a intervenção de quem quer que seja;

6- Citar quais sãos os princípios fundamentais dos Direito Reais e explique dois deles .

R:Os direitos reais têm seis princípios fundamentais; são eles: o da especialidade, o da transmissibilidade, o da elasticidade, o da

publicidade, o da consensualidade e o da tipicidade.

O Princípio da Elasticidade:

Resulta da possibilidade de o titular do direito real máximo, que é a propriedade, poder compartimentar

o seu direito, decompondo-o e dando lugar à criação de outros direitos reais

menores. Quando os direitos reais menores se extinguem, voltam a integrar a propriedade, que alcança novamente a plenitude.

Princípio do absolutismo:

Poder de perseguir a coisa e de reinvidicá- la ,em poder de quem quer que esteja,o direito de preferência.

Passo 3

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