03/06/2013 22:36

CONSTITUCINAL III

Caso 1

A)A providência preliminar no caso foi a réplica, determinando a ouvida do autor em 10 dias sobre a alegação do réu, ar.t 326 CPC, que comprovou que realmente existia o crédito da autora já que o serviço fora devidamente prestado.Resposta do réu: Contestação, (Defesa de mérito indireta e incompetência de matéria) , conforme art. 301, II, CPC. No entanto no caso exposto alguns vícios que devem ser reconhecidos de ofício pelo juiz, foram encontrados. A incapacidade postulatória que trata-se de um vício sanável, porém que não o foi,o processo deve ser extinto art 267. IV CPC. e Prescrição do direito da autora que é um vício insanável que resultará no indeferimento da petição inicial.art. 295, IV CPC.

As providências preliminares, compõem inicialmente a importante fase para o processo que é a fase de saneamento. Tais providências resultam da necessidade de manter o processo sob o domínio completo do princípio do contraditório. Sem elas, o método dialético que inspira o sistema processual restaria comprometido, pois haveria o risco de decisões proferidas sobre questões deduzidas em juízo, sem que o autor fosse ouvido sobre elas.

Questão 2

LETRA E

a) Não,Apesar da participação popular a origem de tal Constituição não pode ser chamada de popular mais inclinada ao modelo Cesarista e a participação popular apenas visa ratificar a vontade do detentor do poder. Além disso trata-se de uma constituição liberal, negativa, já a brasileira é social, dirigente quanto a sua ideologia.

b) Não. A constituição para ser democrática tem que ser fruto do trabalho de uma assembleia constituinte eleita diretamente pelo povo, nascendo uma constituição portanto da deliberação da representação legítima popular. O caso em tela, apresenta uma constituição cesarista em que a participação popular, plebiscito, visa apenas ratificar a vontade do detentor do poder.

c) Dogmática. Elaborada de um só jacto, considerando ideias dominantes da atual teoria política e do direito dominante do tempo presente.

Questão 2

LETRA E

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