A Importância da Lei de Rouen no Desenvolvimento da Cultura no Brasil

1. O que é a Lei Rouanet?

Lei nº. 8.313, criada em 1991, no governo do Presidente Fernando Collor de Melo, após a extinção da Embra filmes, estatal que tratava do cinema e da cultura em geral no país. Leva esse nome em função do nome do então ministro da cultura, o Sr. Paulo Sergio Rouanet e tem como finalidade captar recursos para fomentar as atividades culturais e artísticas.

Ficou conhecida principalmente por sua política de incentivos fiscais. Esse mecanismo possibilita que cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) apliquem parte do Imposto de Renda devido emoções culturais.

Assim, além de ter benefícios fiscais sobre o valor do incentivo, esses apoiadores fortalecem iniciativas culturais que não se enquadram em programas do Ministério da Cultura.

2. De acordo com os textos lidos e analisados, quais as vantagens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

As empresas investem em cultura e abatem seu imposto de renda e ainda tem sua marca veiculada no projeto cultural, na parte de patrocinadores.

Além de receberem do ministério da cultura certificado de reconhecimento, que poderá ser usados como marketing da empresa, a fim de se promover frente a seu público como empresa que apoia a cultura do país, agregando valor a sua marca.

3. Em sua opinião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?

É evidente que a Lei 8.313/91, conhecida como Lei Rouanet, veio de encontro aos desejos da sociedade, que é o de ver seus impostos revertidos em projetos culturais e artísticos, sem antes passar pelas “mãos do governo”.

A lei é eficaz, pois permite as pessoas e empresas poderem optar na destinação de parte de seus impostos, enaltecendo assim o verdadeiro sentido da democracia.

Com certeza precisa de ajustes para fins de melhorar os percentuais dedutíveis e assim tornar-se mais atrativa.