A PROTEÇÃO CONTRA O LEGISLADOR

Aula-tema 6: A Proteção Contra o Legislador

Esta atividade é importante para que você defina o conceito de constitucionalismo e separação de poderes, bem como sua importância. Para realizá-la, execute os passos a seguir:

Passo 01: Leia o texto abaixo:

"O Constitucionalismo - como é sabido – tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra o Poder. É o que está – relembre-se – no art. 16 da Declaração de 1789. No seu nascedouro, reagia ele contra a prepotência dos monarcas e os seus abusos. Hoje, ainda, tem ele de encarar o Estado como um potencial inimigo, procurando evitar que os integrantes de seus órgãos se afastem do respeito aos direitos do Homem. Em termos gerais - já se apontou – a separação dos poderes, da qual decorre um sistema de freios e contrapesos, constitui ela própria uma garantia desses direitos. A experiência, todavia, demonstra que os poderes, especialmente o legislativo e o Executivo, podem tornar-se violadores dos direitos fundamentais. Por isso, o Direito Constitucional esmera-se à procura de fórmulas para protegê-los contra esses poderes."

(Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A proteção contra o legislador. Direitos Humanos, São Paulo: Saraiva 2009).

Passo 2: Em no máximo 15 linhas, responda às seguintes questões:

a) Qual o propósito central do texto?

R: O Constitucionalismo foi criado no ano de 1789, em defesa da minoria que na época não tinha voz ativa para defender seus direitos, e se defender dos poderes do Governo. O texto relata o objetivo principal de uma Constituição, que era assegurar o direito do cidadão diante da monarquia. Hoje em dia o direito constitucional se faz mais presente e eficaz na sociedade que naquela época.

b) Quais afirmações sobre a importância da separação dos poderes representam argumentos para garantia dos direitos fundamentais.

R: “A separação dos poderes,da qual decorre de um sistema de freios e contrapesos,constituí ela própria uma garantia desses direitos. A experiência, todavia, demonstra que os poderes, especialmente o legislativo e o Executivo, podem tornar-se violadores dos direitos fundamentais. ’’, como o texto indica.

c) Na opinião do grupo, o que é preciso para que tenhamos um País mais justo e democrático?

R: A constituição foi um ponto de partida para o funcionamento da democracia no nosso país, pois ela define os propósitos fundamentais e as aspirações de uma sociedade, inclusive o bem-estar comum do povo. Chegamos a conclusão que o primeiro passo a ser feito é uma reforma política no país, começando por aquelesque colocamos para nos representar. Devemos votar com responsabilidade e ter a consciência de que as propostas de melhoria devem ser concretizadas e cobradas por nós cidadãos.