ATPS Etapa I

COMPETENCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir.

Leitura e compreensão do enunciado.

Interpretação da mensagem da lei (código civil) e aplicação aos desafios propostos.

Leitura e interpretação da doutrina e da jurisprudência.

Aplicação do conteúdo doutrinário e jurisprudencial nos desafios.

PRODUÇÃO ACADÊMICA Relatórios com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas.

PARTICIPAÇÃO

Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo grupo. Para tanto, os alunos deverão:

• organizar-se, previamente, em equipes de 4 a 6 participantes, e

• observar, no decorrer das etapas, as indicações: Aluno e Equipe.

PADRONIZAÇÃO O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as normas da ABNT1, com o seguinte padrão: • em papel branco, formato A4; • com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm; • fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta; • espaçamento de 1,5 entre linhas; • se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas; • com capa, contendo:

o nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina;

o nome e RA de cada participante;

o título da atividade;

o nome do professor da disciplina;

o cidade e data da entrega, apresentação ou publicação.

DESAFIO

O aluno deverá desenvolver um raciocínio lógico, segundo seu aprendizado e de acordo com os dispositivos do Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406/02, elaborando relatórios, pareceres ou respondendo questões, conforme exigido em cada Etapa. Este desafio é importante, pois incentiva o estudo sistêmico entre o Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406/02, e os microssistemas que formam todo o ordenamento jurídico. Proporcionará ao aluno a possibilidade de produzir, a partir de decisões jurisprudenciais, uma aproximação da teoria e da prática.

ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas)

Aula-tema: DA FORMAÇÃO DO CONTRATO

Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito de formação do contrato. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos

Passo 1 (aluno)

Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais . 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes.

Passo 2 (aluno)