AULA TEMA 3 - LAUDO PERICIAIS

O juiz da primeira vara cível de sua comarca nomeou um perito-contador de sua confiança para efetuar a perícia contábil em um processo entre um banco e uma indústria, em que se discute o valor ainda não pago de um empréstimo efetuado em 48 (quarenta e oito) parcelas, com juros de 3,9% ao mês, mais a variação mensal do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. A indústria já pagou 24 parcelas, mas solicita a revisão dos valores, pois acredita que o banco esteja cobrando juros sobre juros, o que é proibido pela legislação.

Quesitos dos Autores - Dois quesitos feitos pelo banco.

• Quais foram os valores cobrados, discriminando-os mês a mês, e indicando seu montante;

• Houve renegociação de dívida entre autor e réu? Se houve, cumulou nova taxa de juros?

Quesitos dos Réus - Dois quesitos feitos pela indústria.

• Os valores cobrados pelo banco estão corretos?

• Foram feitas cobranças cumulativas entre juros, taxas, comissões, encargos, etc? Quais os valores e taxas aplicadas?

Plano de Trabalho Pericial.

De acordo com a NBC TP 01 “O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil têm por limite os próprios objetivos da perícia deferida ou contratada.

O plano de trabalho pericial é um guia a ser seguido, de forma organizada e harmônica, com as reflexões, necessárias e as medidas que devem ser tomadas em cada quesito ou questão.

Para planejar o trabalho pericial é necessário conhecer das facilidades ou dificuldades de ter como chegar até os dados objeto de exames, assim como a qualidade da leitura e manuseio dos elementos. Precisa ter pleno conhecimento dos sistemas contábeis adotados e ter confiabilidade documental.

ELABORAÇÃO DE UM LAUDO PERICIAL

A) Cabeçalho

I- Identificação da Vara por onde está tramitando a ação;

II- Tipo de ação, e número do processo.

B) Introdução

I- Identificação do perito; folha dos autos onde consta sua nomeação;

II- Espécie de perícia a que se refere o laudo;

III- Data e local onde a diligência fora efetuada mencionando o dia e a hora do seu início e do seu término;

IV- Pessoas que assistiram à diligência.

C) Visão do conjunto

- Firma comercial, estabelecimento comercial, atividades, etc.

D) Documentos e livros examinados.

E) Comentários Periciais.

F) Resposta