AVA AULA 3

uais são os requisitos autorizadores da contratação por prazo determinado? Eles estão Aula-tema 01: Suportes Históricos e Dogmáticos do Direito do Trabalho:

História e Princípios do Direito do Trabalho

O curso que ora se inicia - Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária –

trará noções fundamentais sobre estes temas, os quais serão de grande valia para a

formação de pessoas mais conscientes e atuantes a respeito de seus direitos e

deveres perante si e a sociedade.

Partindo de uma breve digressão histórica sobre Direito Trabalhista, sua

evolução e princípios, serão discutidas várias questões atuais e alguns problemas

práticos enfrentados por quem tem contato com esta área jurídica.

Em sua busca diária por dignidade, o ser humano tem no trabalho sua

principal ferramenta. O trabalho é um fenômeno social dos mais importantes, pois a

partir dele o trabalhador adquire alimentos, vestuário, moradia, lazer, cultura e tudo

que é necessário para si e sua família. É por meio do trabalho, também, que os

trabalhadores e a sociedade se desenvolvem de forma geral, com a produção de

bens e serviços e o pagamento de tributos, permitindo aos governos a manutenção

de todas as atividades necessárias à vida em sociedade, tais como saúde, educação

e segurança.

Uma rápida olhada na história do trabalho humano mostrará que houve

tempos bem difíceis. A história do trabalho é, na verdade, uma história de terror. A

própria palavra “trabalho” tem origem em tripalium, que, no latim vulgar, designava

um instrumento de tortura composto por três paus. Trabalhar nasceu com o

significado de torturar ou fazer sofrer (FURER, 2011).

Na sociedade pré-industrial, o trabalho era reservado aos escravos, que não

eram considerados pessoas, mas meros objetos à disposição de seus donos, os

quais tinham total domínio sobre eles, podendo castigá-los, torturá-los e submetê-los

a toda sorte de caprichos e sevícias.

No período feudal, vigorou o sistema denominado servidão, no qual o servo

(ou vassalo) se obrigava a trabalhar na terra do senhor feudal em troca de proteção

militar e política, entregando ao suserano boa parte de sua produção.

Já na Idade Média, surgem as corporações de ofício, que estipulavam regras

rígidas sobre salários, preços e métodos de produção. Aqui se observa um pouco

mais de liberdade ao trabalhador. Embora ainda não existisse o Direito Trabalhista,

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as corporações se organizavam com base em estatutos, e havia algumas normas

disciplinando as relações de trabalho. Os artesãos se agrupavam em vilas e cidades

para exercerem seus ofícios. Os mestres (donos dessas oficinas) tinham como

objetivo principal a preservação do mercado de trabalho para eles e seus herdeiros,

sem se preocupar com os interesses de seus trabalhadores.

Nos séculos XVIII e XIX, surge a Revolução Industrial e a produção em

grande escala. Começa aqui outra