AVA DIREITO E LEGISLAÇÃO

UNIBAN Anhanguera - ABC

Ciências Contábeis

Direito e Legislação

Atividades AVA

Tutora:

São Bernardo do Campo

2014

Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas.

É certo que todo cidadão tem direito de ir e vir, conforme a Constituição, porém há limites, algumas leis de proteção e preservação da vida, atinge a nossa liberdade de locomoção e integridade física..

Contudo, é correto a proteção no caso da mulher que está sofrendo agressões e ameaças, que sua manifestação de ameaça poderá ocorrer a Medidas Protetivas e Urgente, com a autorização de atuar e prender o agressor. Com isso lei Maria da Penha é uma lei muito importante para a proteção da mulher, pois muitos casos era apenas registrados e esquecidos, pois sabemos que a cada dia é freqüente a agressão do conjugue a sua companheira. É considerável que não a apenas uma defensoria de uma parte, mas a constatação de talvez problemas psicológicos do agressor ou fato ilícito por agredidas que tornam o fato a seu favor.

Existem programas e serviços de proteção e de assistência social para as mulheres agredidas que queiram mudar essa situação de agressão, para começar uma nova vida com seus filhos, sem ameaças.

A Lei Maria da Penha veio para punir, prevenir a violência contra a mulher, sabendo que toda mulher merece respeito e tem seus direitos, e não será como antigamente.

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