AVA - Direito E Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito e legislação

Aula-tema 03: direito constitucional

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito e legislação apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do professor-tutor

Renan Fernandes Pedroso

Anhanguera Educacional

2014

Lei Maria da penha

1-Você acha que os direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação?

No meu ponto de vista Não, pois sabemos que todo o cidadão tem o direito de igualdade, ciente de que tudo também tem que ter limite,Muitos ainda não conhecem as leis , e se mantém refém do acusado mesmo tendo feito a ocorrência, sendo que todos temos o direito de liberdade , No entanto acredito que essa seja uma decisão do estado em identifica o que é legal ou ilegal perante a lei. Como no caso do artigo citado no passo um onde foi possível percebe que prevaleceu o direito da vitima quando foi entendido pelas autoridades que não estava sendo tirados os direitos de liberdade do acusado, Portanto acredito que o direito do cidadão não é totalmente absoluto por existir dois lados mesmo acreditando que a vitima deveria ter sempre seus direitos absolutos. Isso cabe à justiça decidi e toma a decisão. Mas claro que todos nos também temos que fazer a nossa parte sempre respeitando o próximo, sabendo sempre nós por no nosso devido lugar para que terceiros não sofram conseqüências.