Adminstração
Artigos Científicos: Adminstração. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: lorenamariana1 • 10/4/2014 • 742 Palavras (3 Páginas) • 839 Visualizações
Pergunta 1
Por decreto do Presidente foi criado o imposto de renda e sua base de cálculo foi alterada por uma lei ordinária.
Podemos afirmar que:
a.
O decreto do Presidente é constitucional.
b.
O decreto do Presidente é inconstitucional, pois atos normativos do Poder Executivo não podem criar obrigações.
c.
A base de cálculo do imposto deve ser instituída por lei complementar.
d.
A base de cálculo do imposto pode ser instituída por lei ordinária.
e.
As alternativas “b” e “c” estão corretas.
0 pontos
Pergunta 2
Uma lei complementar alterou a base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sendo publicada em 20 de dezembro de 2008, mencionado que entrará em vigor na data de sua publicação.
Podemos afirmar que:
a.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
b.
Para o IPI a lei pode entrar em vigor na data de sua publicação.
c.
O IR somente poderá ser cobrado 90 dias após a publicação da lei.
d.
O Imposto de Renda não respeita ao princípio da irretroatividade da lei.
e.
As alternativas “b” e “c” estão corretas.
A União aprovou uma lei autorizando a Receita Federal a desrespeitar os direitos individuais para tornar mais eficaz a cobrança dos tributos. A lei mencionou
que as mulheres terão isenção de
imposto de renda:
a.
A lei fere o princípio da liberdade de tráfego.
b.
A lei fere o princípio da capacidade contributiva.
c.
A lei é constitucional.
d.
A lei fere o princípio da não cumulatividade.
e.
NDA.
0 pontos
Pergunta 4
Foi aprovada uma emenda constitucional autorizando a cobrança de impostos das instituições de educação. Podemos afirmar que:
a.
A emenda fere uma das cláusulas pétreas da constituição.
b.
A emenda respeita as cláusulas pétreas.
c.
Desrespeita as cláusulas pétreas quando autoriza a cobrança de impostos das instituições de educação sem fins lucrativos.
d.
Respeita as cláusulas pétreas quando autoriza a cobrança de impostos das instituições de educação com fins lucrativos.
e.
Estão corretas as alternativas “c” e “d”.
A União aprovou uma lei autorizando a Receita Federal a desrespeitar os direitos individuais para tornar mais eficaz a cobrança dos tributos. A lei mencionou
que as mulheres terão isenção de
imposto de renda:
a.
A lei fere o princípio da liberdade de tráfego.
b.
A lei fere o princípio da capacidade contributiva.
c.
A lei é constitucional.
d.
A lei fere o princípio da não cumulatividade.
e.
NDA.
0 pontos
Pergunta 4
Foi aprovada uma emenda constitucional autorizando a cobrança de impostos das instituições de educação. Podemos afirmar que:
a.
A emenda fere uma das cláusulas pétreas da constituição.
b.
A emenda respeita as cláusulas pétreas.
c.
Desrespeita as cláusulas pétreas quando autoriza a cobrança de impostos das instituições de educação sem fins lucrativos.
d.
Respeita as cláusulas pétreas quando autoriza a cobrança de impostos das instituições de educação com fins lucrativos.
e.
Estão
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