Aula Tema 3

Aula-tema 03: As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789

Passo 2: Responda à seguinte questão: Sabemos que o direito ao trabalho é um Direito Fundamental, porém existem casos que precisam de análise. Relate o conflito entre os direitos, captado do texto, e a principal conclusão do autor. Exponha sua resposta em no máximo 10 linhas

Pois o trabalhador justificou o ato de não poder tirar a barba com sua crença religiosa mas a empresa tem suas normas. Pois a empresa se liberar um funcionário ira quebrar suas norma e com isso os outros funcionários iram reivindicar seus direitos pois o melhor a fazer e entrar em comum acordo entre eles Há uma forte relação de coerência, isto é, uma profunda consistência e reciprocidade entre a restrição imposta ao direito fundamental do empregado e a atividade profissional que lhe incumbiria exercitar trabalhar na cozinha do restaurante, sendo importante destacar que se tratava de norma dirigida a qualquer pessoa candidata àquela função, independentemente da crença religiosa. Neste caso concreto, existe uma limitação imanente anteposta à liberdade religiosa do empregado, eis que a retirada de sua barba se colocaria como um pressuposto objetivo ao exercício de sua atividade profissional. Concluímos, assim, pela legitimidade da limitação ao direito fundamental individual do trabalhador e, consequentemente, pela inexistência de discriminação e, menos ainda, de fragmentação do núcleo essencial.

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