Aula Tema 3

TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL1) De acordo com o art. 38 da corte internacional de justiça. Quais são asfontes do direito internacional publico?As convenções internacionais sejam gerais ou particulares, que estabeleçamregras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes; b) o costumeinternacional como prova de uma prática geralmente aceita como direito; c) osprincípios gerais do direito reconhecidos pelas nações civilizadas; d) e,excepcionalmente, as decisões judiciais e as doutrinas dos publicitários de maior competência das diversas nações.2) Quais as diferenças entre fontes materiais e formais?As fontes materiais se originam da razão enquanto as fontes formais têmorigem nas normas positivadas.3) Diferencie: tratado lei x tratado contrato.Os tratados leis são aqueles que servem para fixar normas de direitointernacional, enquanto os tratados contratos são restritos a interesses recíprocos.4) Quem são partes capazes para assinar tratados?São os Estados e as organizações governamentais.5) O que você entende por ratificação de tratados?É a confirmação do tratado firmado em nome do Estado, declarando aceito oque foi convencionado pelo agente signatário.6) O que é uma carta de ratificação?Ato pelo qual um chefe de Estado aprova, confirma e promulga umaconvenção ou um tratado firmado por seu representante com outro Estado ou Estadosreunidos em assembléia internacional legislativa.

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