Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

1. O que é a Lei Rouanet?

A Lei Rouanet foi criada por Sérgio Paulo Rouanet em 1991, afim de incentivar a cultura no Brasil, onde pessoas físicas e jurídicas podem financiar e investir em projetos culturais.

A criação foi realizada com o intuito de resguardar as consequências de uma avalanche cultural ocorrida nas décadas de 80 e 90, onde o Brasil enfrentava uma crise econômica e decidiu dicipar alguns órgãoes, afim da redução de custos, inclusive o antigo órgão responsável pela cultura que não dava a devida importância ao projeto e visava somente lucro.

Com a Lei Rouanet foi instituido o Pronac (Programa Nacional de Apoio a Cultura) que tem como objetivo captar / canalizar recursos para apoiar / sustentar a atividade cultural e artística, revertendo impostos em cultura.

2. De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

As empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais podem beneficiar-se deduzindo até 100% do valor incentivado, sendo deduzido até o limite de 4% do imposto devido.

A empresa também recebe certificados de reconhecimento; até 10% do produto cultural para distribuição promocional gratuita; o patrocinador pode inserir sua marca no produto cultural e em todo o material de divulgação.

O incentivo a cultura é um dos meios mais importantes, éticos e socialmente corretos de construir um vínculo com a comunidade e colaboradores. As empresas fortalecem vínculos, criando uma boa reputação e imagem corporativa e valorizando a marca; a corporação pode atingir importante posicionamento e colaborar com o crescimento sustentável do Brasil e de sua empresa.

3. Na sua opnião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?

Em minha opinião a Lei Rouanet foi de grande importância para o desenvolvimento da cultura no Brasil, pois além de ser criada sem intenção de lucro e ter gerado benefício para terceiros, foi responsável pela difusão da cultura que praticamente não era visada e reconhecida.

Todo cidadão tem direito ao acesso a cultura, porém, não da maneira como era tratado este direito, sem a devida importância. Atualmente muitos ainda não têm este vínculo necessário, mas a Lei Rouanet contribuiu para que muitos tivessem. Entretanto, acredito que esta evolução seja ilimitada, pois a lei é eficaz, basta ser dada a continuidade necessária para que seja propagada cada vez mais.