Aula-tema: Defeitos Do Negócio Jurídico.

 Aula-tema: Defeitos do Negócio Jurídico.

Esta atividade é importante para que você aprofunde os conhecimentos basilares sobre

os temas: Dos Fatos Jurídicos; Do Negócio Jurídico; Elementos do Negócio Jurídico; Da

Representação; Da Condição, do Termo e do Encargo; o que é de suma importância para uma

correta aplicação dos conceitos e entendimento sobre os planos de análise (existência,

validade e eficácia) do negócio jurídico. Isso será importante para uma apurada análise dos

casos hipotéticos e elaboração do relatório do Fórum de Discussão.

Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Pesquisar nos sites de Tribunais, conforme endereços indicados abaixo, 01 (uma) decisão

para cada um dos seguintes temas (serão 04 ao total):

1 Dos Fatos Jurídicos: atos-fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/

extraordinário.

2 Do Negócio Jurídico: negócio jurídico, anulatória, anulável, motivo determinante,

teoria voluntarista, teoria objetiva e teoria estruturalista.

3 Elementos do Negócio Jurídico: negócio jurídico, validade, existência, eficácia; agente

incapaz, objeto lícito/ilícito.

4 Da condição, do Termo e do Encargo: negócio jurídico, termo, encargo, condição.

Sites sugeridos para pesquisa

Direito - 3ª Série - Direito Civil II

Autor: Márcio de Sessa

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• Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Disponível em: http://www.tjsp.jus.br/.

Acesso em: 09 dez. 2013.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em:

http://www1.tjrs.jus.br/site/. Acesso em: 09 dez. 2013.

• Tribunal Regional Federal 3ª Região. Disponível em: http://www.jfsp.jus.br/. Acesso

em: 09 dez. 2013.

• Superior Tribunal de Justiça. Disponível em:

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp. Acesso em: 09 dez. 2013.

• Demais sites de Tribunais.

Passo 2 (Equipe)

1 Pesquisar na doutrina (PLT) os temas acima arrolados.

2 Relacionar esses temas com as decisões selecionadas, para promover a discussão em

grupo.

Bibliografia complementar

• MELLO, Marcos Bernardes. Teoria do Fato Jurídico – Plano da existência. São Paulo:

Saraiva: 2010.

• ______. Teoria do Fato Jurídico – Plano da Validade. São Paulo: Saraiva: 2010.