Autocomposição

emonstrarei a seguir as principais formas de solução dos conflitos presente no nosso ordenamento.

Inicialmente veremos as formas de autocomposição (em sentido amplo) e posteriormente as formas de heterocomposição.

É característica da autocomposição a ausência de um terceiro na solução do conflito. A composição se dá por força de uma das partes ou acordo causado por renúncia ou desistência de uma das partes.

A heterocomposição se caracteriza pela presença de um terceiro que auxilia na busca da composição ou decide.

Na autotutela a solução do conflito se dá pela pessoa individualmente. É característica da antiguidade, como a Lei das XII Tábuas e o Código de Hamurabi.

A autotutela era muito presente na Idade Média nas relações de castas superiores sobre inferiores e no duelo.

A partir da Idade Moderna a autotutela perde força, mas ainda está presente nos dias de hoje. Podemos citar como exemplo a legítima defesa, o estado de necessidade e o direito de greve.

Cabe lembrar que hoje a autotutela sofre uma análise realizada pelo Estado, que decide se ela foi realizada de forma legal ou não.

Na autocomposição em sentido estrito, as partes, por si mesmas, solucionam o conflito.

Não é necessariamente um acordo, pode ser uma renúncia ou desistência de um direito.

O acordo é chamado transação. Geralmente alguém abre mão de um pouco para chegar a uma solução.

Temos como exemplo o art. 269, III do CPC:

Art. 269.

Haverá resolução de mérito:

III - quando as partes transigirem

Sendo assim, há três formas de autocomposição: Transação (quando há acordo), renúncia e submissão.