AÇÃO DE COBRANÇA

PROCESSO N°

CLAUDI, JÁ QUALIFICADA, VEM POR SEU ADVOGADO, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL ( ), NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA QUE TRAMITA PELO RITO ORDINÁRIO, MOVIDA POR HOSPITAL CUIDADOS DE VOCÊ LTDA, VEM A ESTE JUIZO, OFERECER:

CONTESTAÇÃO

PARA EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE

I PRELIMINARMENTE:

A) DA INCAPACIDADE ABSOLUTA

CONFORME, O ART 301, II, CPCP, VERFICA-SE A MATERIA DO CASO EM QUESTÃO QUE NÃO SE TRATA DE MATERIA DE FAZENDO PUBLICA, DEVENDO SER REMETIDO O PROCESSO PARA A VARA CIVIL, HOUVE A VIOLAÇÃO DES CRITÉRIO DE COMPETENCIA SURGINDO A INCOMPETENCIA ABSOLUTA.

II MERITO

A RE AO ACOMPANHAR SEU MARIDO , DIEGO, AO HOPITAL AUTOR, POIS O MESMO HAVIA SOFRIDO UMA FRATURA EXPOSTA EM SUA PERNA DIREITA, O QUE LEVOU A UMA CIRURGIA DE EMERGENCIA.

O PROCEDIMENTO CIRURGICO FOI AUTORIZADO PELO PANO DE SAUDE MINHA VIDA, QUE INCLUSIVE É CONVENIADO AO HOSPITAL.

OCORRE PORÉM, QUE MESMO COM O PLANO DE SAUDE AUTORIZANDO A CIRURGIA, O HOSPITAL COBROU DA RÉ UM CHEQUE CAUÇÃO NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), O QUAL FOI EMITIDO EM 28 DE SETEMBRO DE 2013. A EXIGENCIA DE CHEQUE CAUÇÃO É ILEGAL CONF. ART. 133- A CP. ADEMAIS, HOUVE VICIO DE VONTADE DE EMISSÃO DE CHEQUE , UMA VEZ QUE O MARIDO DA RÉ NECESSITAVA COM URGENCIA DE CIRURGIA, CARACTERIZANDO O ESTADO DE PERIGO ( ART. 156, CC), OU SEJA, A COBRANÇA EXIGIDA PELO HOSPITAL, ALÉM DE INDEVIDA É ILEGAL GERANDO PREJUIZO A RÉ, UMA VEZ QUE O PLANO DE SAUDE JÁ HAVIA AUTORIZADO A CIRURGIA.

A REQUERENTE PRETENDE RECEBER CREDITOS DA REQUERIDA, CREDITO ESTA JÁ PAGOS PELO PLANO DE SAUDE, SEM DUVIDA ALGUMA, A REQUERENTE SE AFIGURA LITIGANTE DE MÁ FÉ, INGRESSANDO EM JUIZO DEDUZINDO FATO INCONTROVERSO PARA CONSEGUIR OBEJTIVO PURAMENTE ILEGAL E VICIOSO.

III DO PEDIDO

De acordo com o exposto requer:

A) O RECONHECIMENTO DA PRELIMINAR ARGUIDA COM A CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE OU PROVENTO;

B) QUE A PRESENTE DEMANDA DA INICIAL SEJA JULGADA TOTALMENTE IMPROCEDENTE;

C) A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO ONUS DA SUCUMBÊNCIA

IV DAS PROVAS

REQUER A PRODUÇÃO DE TODAS AS PROVAS NO DIREITO ADMITIDAS NA AMPLITUDE DO ART. 332 SEGUINTES, CPC EM ESPECIAL DOCUMENTAL, SUPERVENIENTE, TESTEMUNHAL, PERICIAL, DEPOIMENTO PESSOAL.

PEDE DEFERIMENTO.

LOCAL E DATA

ADVOGADO

OAB