AÇÃO DE COBRANÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DA CAMARCA DE SALVADOR/BA.

Delicias do Nordeste Ltda, inscrita no cadastro nacional de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda CNPJ/MF sob o número ..., com sede no logradouro..., número ..., bairro ..., cidade de Salvador, estado da Bahia, CEP ..., por intermédio do proprietário Joaquim ..., nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador da cédula de identidade RG número ..., inscrito no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o número ..., residente e domiciliado no logradouro ..., número ..., bairro ..., cidade de ..., estado de ..., CEP ..., neste ato representado pelo advogado Dr. Alessandro Antonio Oliveira, inscrito na OAB/..., número ..., conforme procuração anexa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE COBRANÇA

(pelo rito ordinário)

em face de Flor do Norte Ltda, inscrita no cadastro nacional de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda CNPJ/MF sob o número ..., com sede no logradouro..., número ..., bairro ..., cidade de Porto Seguro, estado da Bahia, CEP ..., neste ato representado pelo ... Davi ..., nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador da cédula de identidade RG número ..., inscrito no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o número ..., residente e domiciliado no logradouro ..., número ..., bairro ..., cidade de ..., estado de ..., CEP ..., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS

A empresa ré firmou contrato de prestação de serviço, conforme cópia de e-mail anexa, com o requerente a fim de que este promovesse almoço de confraternização aos funcionários da empresa ora requerida. Para fornecimento do almoço, em ambiente exclusivo, seria cobrado o valor R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Concordando com os termos propostos a requerida pagou, a título de formalização de reserva, R$ 7.000,00 (sete mil reais) no mesmo mês.

Após o cumprimento fiel das obrigações assumidas pelo requerente, serviço este prestado em 21 de dezembro de 2012, o representante da requerida procurou o requerente para informar que cumpriria com o restante da contraprestação em 23 de dezembro de 2012, entretanto nunca houve pagamento. O requerente buscou por diversas vezes a solução amigável da pendência, enviando lhe cartas de cobrança, porém, a requerida nunca as respondeu. Esgotados todos os meios amigáveis para o recebimento da referida importância o ora requerente vê-se compelido a ingressar com a presente demanda.

DO DIREITO

O contrato de prestação de serviços possui como característica a onerosidade, conforme art. 594 do c.c, ou seja, é livre a contratação de qualquer tipo de serviço, porém é devida uma retribuição em contrapartida. Ademais, convém lembrar a vigência do princípio da obrigatoriedade do contrato ou pacta sunt servanda, nesse caso, pactuado e estipulado remuneração fixa por determinado serviço, a mesma é devida se o serviço for prestado. É o que ocorre no caso em comento.

Norteado pelo princípio da probidade e da boa fé dos contratos, vide art. 422 do C.C., o requerente cumpriu com sua obrigação, tendo se como certo a honradez da contraprestação por parte da requerida. Entretanto, a requerida infringe tal preceito basilar, denotando não manter um comportamento leal e correto, é o que se verifica, por exemplo, na ausência de respostas às cartas de cobrança. Pode se extrair destas atitudes omissivas, o interesse da ré em não honrar com os compromissos assumidos, ferindo assim, o princípio da boa fé objetiva.

Portanto, considerando que o requerente cumpriu integralmente com sua obrigação, e, que a requerida se omite em cumprir com a sua contraprestação, o requerente vem, com fundamento no art. 475 do c.c., exigir o fiel cumprimento da obrigação contratual assumida pela requerida a fim de receber lhe o que é devido. Exige ainda, com fulcro ao art. 394 e art. 406 c/c art. 407, todos do código civil, o pagamento de juros legais de mora, de acordo com o percentual vigente.

DO PEDIDO

Do exposto PEÇO o julgamento procedente do pedido para condenar o réu a pagar o valor principal de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), atualizados, desde a data de contratação c/c juros moratórios legais c/c a condenação ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes últimos, no valor de 20% do valor da causa, em conformidade com o art. 20 do CPC.

DOS REQUERIMENTOS

Requer o autor a citação da ré, na pessoa de seu representante, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, sob pena de revelia, nos termos do art. 285, do CPC.

Requer que as intimações do presente feito sejam feitas em nome do patrono.

Requer provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos.

Por fim, requer a juntada dos documentos em anexo.

DO VALOR DA CAUSA

Atribui-se à causa o valor de R$ 63.000,00

Nestes termos, pede deferimento

São Paulo, dia ..., mês ..., ano ...