Ação

Teresa, solteira, é proprietária da Chácara Aconchego, com área de 10 ha, registrada com o número de matrícula R.3 – 10.201Nós apenas solicitamos que você doe um trabalho para o site. Sua assinatura será ativada imediatamente!2013, na parte da manhã, Teresa recebeu a visita de Tardim, casado, e este lhe exibiu uma escritura pública na qual constava a compra e venda da Chácara Aconchego, figurando o interpelante como outorgado e o divorciado César como outorgante. Tardim, após cientificar Teresa sobre a aquisição do imóvel, concedeu-lhe prazo de dez dias para que ela procedesse à sua desocupação, sob pena da adoção das medidas judiciais pertinentes, sem prejuízo do desforço pessoal. Ainda, Tardim acrescentou que logo iniciaria o cercamento da parte leste da propriedade, o que, de fato, fez. Em consulta ao cartório de registro de imóveis, Teresa observou que o instrumento de compra e venda fora ali prenotado, porém, no prazo legal, o oficial do registro suscitara dúvida perante o juízo de registros públicos ante a evidência de inconsistências de dados verificadas entre a matrícula e o título translativo, cujo pleito fora julgado procedente pelo juízo registrário. Por fim, Teresa verificou, também, que a turbação levada a efeito por Tardim destruíra benfeitorias levantadas no imóvel, avaliadas em R$ 3.500,00. Considerando a situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Teresa, elabore a peça processual adequada à defesa dos eventuais direitos de sua cliente sobre o referido imóvel(até 5h.)

6-Firmino, casado em regime de separação total de bens, previsto no art. 1.687 do Código Civil,faleceu em virtude de acidente de trânsito, sem ter feito testamento, e deixou, além de viúva grávida,pai e mãe vivos. Um mês após o falecimento, o filho de Firmino nasceu morto.Em face da situação hipotética apresentada, informe como se dará a partilha dos bens deixados por Firmino. Além das argumentações fáticas, indique os fundamentos legais aplicáveis ao caso.

ATENÇÃO:

1)As peças deverão ser manuscritas.

2)Será descontada as horas cabíveis na correção da peça que não apresentar os requisitos legais, fundamentação, jurisprudên