Ação Estimatorioa

José Maria, residente e domiciliado em São Paulo, comprou de Marco Antônio, residente e domiciliado em Campinas, uma imagem de Santa Rita de Cássia, de 25 cm de altura, toda em ouro, pelo valor de R$ 58.000,00. O pagamento foi feito à vista e em dinheiro e consta do recibo que a imagem era inteiramente forjada em ouro 18k. Ao receber a imagem em sua residência, entretanto, José Maria pôde conferir que a mesma não era em ouro maciço, e sim forjada em um metal inferior e banhada a ouro. José Maria levou a estátua a um especialista, que a avaliou em R$ 20.000,00. Então, José Maria contactou Marco Antônio, que se recusou a devolver a quantia paga a maior.

QUESTÃO: Sabendo que José Maria deseja ficar com a imagem, como seu advogado, tome a providência judicial indicada para que o mesmo receba a quantia paga a maior, obtendo, assim, abatimento no preço.

Faz-se necessária a propositura de uma Ação Ordinária fundada no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil. Como José Maria quer ficar com a imagem, e deseja receber a diferença paga, deverá fundamentar seu pedido no artigo 442 do Código Civil, já que aquele que recebe coisa com vício oculto pode rejeitá-la, ou reclamar abatimento no preço. O foro competente para a propositura da demanda é uma das Varas Cíveis do Foro de Campinas, foro do domicílio do réu, em razão do disposto no artigo 94 do Código de Processo Civil.

Lembrem-se que o Valor da Causa é de R$ 38.000,00 - diferença e que, portanto, trata-se de ação de rito ordinário.

60 x o salário mínimo: R$ 37.320,00

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.

A distribuir.

JOSÉ MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n°(...), CPF n°(...), residente e domiciliado na (...), n° (...), Bairro (...), São Paulo - SP, CEP (...), neste ato representado por seu advogado abaixo assinado (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 442 do Código Civil, propor:

AÇÃO ESTIMATÓRIA

em face de

MARCO ANTONIO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n°(...), CPF n°(...), residente e domiciliado na (...), n° (...), Bairro (...), Campinas - SP, CEP (...), pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor:

I. DOS FATOS

O Autor adquiriu do Réu, uma imagem de Santa Rita de Cássia, de 25 cm de altura, toda em ouro, pelo valor de R$ 58.000,00.

O pagamento foi feito à vista e em dinheiro, constando no recibo, que a imagem em questão, seria inteiramente forjada em ouro 18k.

Ocorre, que após a aquisição, constatou o Autor, após o recebimento da imagem em sua residência, que esta não se tratava de uma peça em ouro maciço, e sim, talhada em material inferior, e apenas banhada a ouro.

Sentindo-se enganado, o Autor levou a referida imagem a um especialista, que a avaliou em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cujo documento encontra-se anexo.

O que ocorre, é que mesmo identificado o vicio no objeto adquirido, o Autor em vez de rejeitar a coisa, reclama apenas o abatimento correspondente no preço e a restituição da quantia paga pela imagem.

Haja vista que há uma diferença de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), entre o valor real da peça e o valor pago, não restou outra alternativa ao Autor, senão procurar proteção jurídica, uma vez que após tentativa de resolver a questão, o Réu se negou a devolver a quantia paga a maior.

II. DO DIREITO

Ao

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