CASO CONCRETO CIVIL 1 - CASO 1

1) Não. O projeto do código civil ficou anos sendo objeto de estudos e alteração para que pudesse se adequar as exigências que a sociedade almejava. O tempo de tramitação do projeto permitiu varias reconsiderações no texto obtiveram a influência dos princípios da Constituição Federal. O conteúdo do código civil corrente apresenta valores jurídicos pertinentes e apropriados na nossa atualidade. Portanto o código civil surge novo, foi submetido à discursões variadas, visando a melhor pluralidade social.

2) Cláusulas Gerais: são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica (consequência).

Conceitos Jurídicos Indeterminados: quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas/imprecisas de modo que a duvida encontra-se no significado das mesmas e não nas consequências legais de seu cumprimento.

São sinônimos, embora as clausulas gerais, tem um grau de abstração maior.

3) Concessão de alimentos mas uniões homo afetivas é o Art. 1694 CC. Teoria dos contratos, o contrato não pode ser um instrumento de abuso econômico, um instrumento de opressão. Reparação de dano moral.

Questões objetivas

1) E

2) A

CASO 3

Questão 1

A) Deve-se declarar morte real, pois os corpos foram encontrados, sendo assim poderá ter a certeza de que o indivíduo está morto e fazer o seu atestado de óbito.

B) De acordo com o Art. 7° do CC, aplicado nesse caso concreto as famílias poderão solicitar a declaração de morte presumida SEM a declaração de ausência, pois foram esgotadas todas as buscas e possibilidades de seus parentes estarem vivos. Os requisitos a serem preenchidos são: Art. 7° I- se for provável a morte de quem estava em perigo de vida. II- se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Parágrafo Único. A declaração de ausência da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

C) Procedimento de justificação de morte (óbito)

Questões objetivas

1) E

2) E