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COMPRA ESPECIAL DE CONTRATO E VENDAS

Por:   •  3/6/2014  •  Tese  •  479 Palavras (2 Páginas)  •  289 Visualizações

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CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA

JOSÉ DO SOCORRO DOS ANJOS, brasileiro, solteiro, aposentado, CI M--4.533.932 SSP/MG, CPF: 607.191.846-49, residente e domiciliado no distrito de São José do Buriti – Felixlândia MG a seguir denominado simplesmente VENDEDORES, e de outro lado RUBEM SILVEIRA MATEUS, brasileiro, casado, Instrutor de direção, CI MG-12.005.612 SSP/MG, CPF: 072.768.256-39, residente e domiciliado na rua “41”, 80, conjunto Felicidade, Belo Horizonte - MG, CEP: 31.742-633, a seguir denominado simplesmente COMPRADOR, mediante cláusulas reciprocamente estipuladas, aceitas e a seguir articuladas:

I. OBJETO DA COMPRA E VENDA

É objeto da presente Promessa de Compra e Venda o imóvel constituído pelo lote situado à Rua Vitalino Pinto da Silva, São José do Buriti – Felixlândia - MG, , medindo 12 (doze) metros de largura pela frente e 12 (trinta) metros de largura pelo fundo e 30 metros de comprimento pelas laterais, perfazendo total de 360,00 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados) de área total, onde as confrontações atualizadas SAP as constantes do cadastro da Prefeitura Municipal de Felixlândia – MG sob o nº 002.001.041.162.001, Por este instrumento presente e na melhor forma de direito, prometem vender como de fato venderam o imóvel, acima já qualificado, a dita casa, nas seguintes condições.

II. PREÇO

Pela compra e venda prometida o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a importância total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) da qual o vendedor da plena e geral quitação.

III. ARREPENDIMENTO

A presente promessa de compra e venda é pactuada com expressa renúncia de arrependimento, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores, e responderão os VENDEDORES pela evicção de direitos.

IV. POSSE E ESCRITURA

O COMPRADOR fica autorizado a ocupar o imóvel a partir desta data, ficando o mesmo imitido na posse do imóvel, ficando o VENDEDOR na obrigação de outorgar, após a quitação integral do imóvel, a competente escritura.

V. DESPESAS

Serão suportadas pelo COMPRADOR, a partir desta data, as despesas de água, luz, impostos, etc. relativamente ao imóvel objeto desta Promessa de Compra e Venda, bem como as despesas futuras com a escritura e registro.

VI. MULTA DE RESCISÃO

O não cumprimento de quaisquer das cláusulas pactuadas que ensejar o desfazimento do presente negócio implica na multa igual a 20% (vinte por cento) sobre o valor total da transação, a ser pago pela parte infratora à parte inocente, devidamente corrigidos a partir da assinatura deste instrumento, sem prejuízo das perdas e danos a apurar-se em procedimento

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