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COMPRA ESPECIAL DE CONTRATO E VENDAS

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Por:   •  3/6/2014  •  Tese  •  479 Palavras (2 Páginas)  •  450 Visualizações

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CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA

JOSÉ DO SOCORRO DOS ANJOS, brasileiro, solteiro, aposentado, CI M--4.533.932 SSP/MG, CPF: 607.191.846-49, residente e domiciliado no distrito de São José do Buriti – Felixlândia MG a seguir denominado simplesmente VENDEDORES, e de outro lado RUBEM SILVEIRA MATEUS, brasileiro, casado, Instrutor de direção, CI MG-12.005.612 SSP/MG, CPF: 072.768.256-39, residente e domiciliado na rua “41”, 80, conjunto Felicidade, Belo Horizonte - MG, CEP: 31.742-633, a seguir denominado simplesmente COMPRADOR, mediante cláusulas reciprocamente estipuladas, aceitas e a seguir articuladas:

I. OBJETO DA COMPRA E VENDA

É objeto da presente Promessa de Compra e Venda o imóvel constituído pelo lote situado à Rua Vitalino Pinto da Silva, São José do Buriti – Felixlândia - MG, , medindo 12 (doze) metros de largura pela frente e 12 (trinta) metros de largura pelo fundo e 30 metros de comprimento pelas laterais, perfazendo total de 360,00 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados) de área total, onde as confrontações atualizadas SAP as constantes do cadastro da Prefeitura Municipal de Felixlândia – MG sob o nº 002.001.041.162.001, Por este instrumento presente e na melhor forma de direito, prometem vender como de fato venderam o imóvel, acima já qualificado, a dita casa, nas seguintes condições.

II. PREÇO

Pela compra e venda prometida o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a importância total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) da qual o vendedor da plena e geral quitação.

III. ARREPENDIMENTO

A presente promessa de compra e venda é pactuada com expressa renúncia de arrependimento, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores, e responderão os VENDEDORES pela evicção de direitos.

IV. POSSE E ESCRITURA

O COMPRADOR fica autorizado a ocupar o imóvel a partir desta data, ficando o mesmo imitido na posse do imóvel, ficando o VENDEDOR na obrigação de outorgar, após a quitação integral do imóvel, a competente escritura.

V. DESPESAS

Serão suportadas pelo COMPRADOR, a partir desta data, as despesas de água, luz, impostos, etc. relativamente ao imóvel objeto desta Promessa de Compra e Venda, bem como as despesas futuras com a escritura e registro.

VI. MULTA DE RESCISÃO

O não cumprimento de quaisquer das cláusulas pactuadas que ensejar o desfazimento do presente negócio implica na multa igual a 20% (vinte por cento) sobre o valor total da transação, a ser pago pela parte infratora à parte inocente, devidamente corrigidos a partir da assinatura deste instrumento, sem prejuízo das perdas e danos a apurar-se em procedimento próprio.

VII. BENFEITORIAS

As benfeitorias eventualmente realizadas pelo COMPRADOR do imóvel não serão incorporadas ao imóvel, não gerando qualquer direito ao vendedor na hipótese de rescisão do presente contrato.

VII. FORO

Para dirimir eventuais dúvidas sobre a interpretação das cláusulas pactuadas, nomeiam os contratantes o foro da comarca de Curvelo/MG.

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