Caso Concreto 01 De Direito Civil 01

Disciplina: CCJ0006 - DIREITO CIVIL I

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

SEMANA 1

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

Caso Concreto

Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código? Diante dessa assertiva pergunta-se:

1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta.

Não pelo fato da lei ser modificado pelo fata a adequação com a evolução da humanidade, que vai se modificando conforme a necessidade e mudanças da sociedade.

2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.

Clausulas gerais são normas indeterminadas, conceitos jurídicos indeterminados são palavras ou expressões contidas numa norma que são vagas/imprecisas.

Exemplos Clausulas Gerais:

Função social do contrato

Boa-fé objetiva

Função social da propriedade

Exemplo de Conceito Jurídico Indeterminado

Parágrafo único do art. 927 do CC de 2002 , que trata da "atividade de risco"

3) Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro.

União estável reconhecida, filho fora do casamento não tem mais distinção, guarda do filho pode ficar com o pai ou com a mãe.

Questão objetiva 1

Sobre a evolução da codificação civil brasileira, pode-se afirmar que:

a. O Código Civil brasileiro foi influenciado pelo movimento de patrimonialização dos direitos.

b. A (re)personalização do Direito Privado permite que se considere que a pessoa serve ao Estado e não o Estado à pessoa.

c. O mínimo existencial em nada influencia o Direito Civil, uma vez que considerado categoria exclusivamente constitucional.

d. Tratando-se de um código que representa o Estado Social, a intervenção deste nas relações privadas será mínima.

e. A constitucionalização do Direito Privado permitiu a elevação à categoria de direitos constitucionais de institutos que antes eram considerados exclusivamente de Direito Civil.

Questão objetiva 2

( DPE-TO - 2013) Acerca do Direito Civil, assinale a opção correta :

a. O princípio da