Caso Concreto 1 - CIVIL II

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

Sim, o Direito Obrigacional assume hoje o ponto central do Direito Privado, tanto que a teoria geral das obrigações é o primeiro tema a ser tratado pela parte especial do Codigo Civil. São normas que regulam as pessoas em suas relações de crédito (de valor econômico), o qual alguém pode exigir o cumprimento de uma prestação, ou seja, voltada para as relações econômicas.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os

princípios.

sim, visto que o principio da eticidade esta ligado a Boa-fé objetiva, conduta leal dos sujeitos de cumprir a obrigação, e a socialidade esta relacionada com a função social da obrigação, a concepção social.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta

e dê um exemplo de cada situação.

Sim, a Obrigação consiste num vinculo jurídico transitório entre o credor e devedor, confere numa relação entres as partes, onde para haver a concretização da mesma é necessário estabelecer determinadas condutas e uma das partes fica sujeitada à outra. EX.: Obrigação de fazer. O Dever não necessita da sujeição de uma das partes, a parte é obrigada a prestação em virtude da norma jurídica, onde a não prestação acarretará sanção. EX.: obrigação de se fazer o pagamento. O Ônus consiste em uma conduta da parte para conseguir ou manter uma vantagem própria e não para o contentamento de interesses alheios como no Dever. EX.: Encargo (IPTU). No Estado de Sujeição o sujeito passivo não precisa fazer nada para contemplar o interesse do sujeito ativo. EX.: Direito potestativo - direito de o locador despejar o locatário.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. contrato

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. Ato ilicito

3. Pagar uma recompensa. Ato unilateral

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. contrato

5. Pagar uma nota promissória. contrato

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado,

decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda. RESPOSTA

b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se,

portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.

c)

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