Caso Concreto 1 Civil 2

Aula 01 Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

R- Sim, pois em uma sociedade capitalista, o ramo do direito patrimonial é o mais aplicado, já que isso rege as relações de valor econômico.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

R - Sim, são princípios basilares do novo Código Civil;

Princípio da eticidade: De acordo com o princípio da eticidade, a ética e a boa-fé ganham nova valorização. Esta é concebida como uma forma de integração dos negócios jurídicos em geral, como ferramenta auxiliar do aplicador do Direito para preenchimento de lacunas, de espaços vazios deixados pela lei;

Princípio da Socialidade: Pelo princípio da socialidade, rompe-se com o caráter individualista e egoístico do Código Civil de 1916. Deve-se ter como parâmetro o Texto Maior: a CF/88 e seus preceitos fundamentais - regras implícitas ou explícitas que protegem a pessoa humana e promovam obem comum, o equilíbrio contratual, a justiça social, igualdade material, sempre buscando amaterialização da dignidade da pessoa humana.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

R - Obrigação: nasce de diversas fontes. É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica. Ex: obrigação de dar, fazer, não fazer.

Ônus : Trata-se de um encargo que deve ser cumprido em prol de uma vantagem consideravelmente maior. Ex: IPTU

Estado de sujeição: significa obediência. Ex: Direito potestativo.

Dever jurídico: é a necessidade de todos no cumprimento dos comandos legais, sob pena de sanção. Ex: agir de boa-fé.