Caso Concreto 1 Civil II

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais e esta voltada para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia- atividade produtiva e troca de bens.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Sim. Todos os dois são princípios bases do novo Código Civil.

No principio da eticidade a ética e a boa-fé ganham nova valorização. A boa-fé subjetiva e objetiva são concebidas como forma de integração dos negócios jurídicos em geral, como ferramenta auxiliar do aplicador do direito.

Com o princípio da socialidade, rompe-se com o caráter individualista e egoístico do velho Código Civil. Deve-se ter como parâmetro a CF/88 e seus preceitos fundamentais – regras implícitas ou explícitas que protegem a pessoa humana e promovam o bem comum, o equilíbrio contratual, a justiça social, igualdade material, sempre buscando a materialização da dignidade da pessoa humana.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Sim. A obrigação nasce de diversas fontes. É a relação jurídica, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica. Ela é baseada na vontade das partes. Ex: obrigações de: dar, fazer e não fazer.

A responsabilidade nasce quando o devedor não cumpre a obrigação feita antes. Esta é conseqüência jurídica do descumprimento da relação obrigacional.

Ônus trata-s de um encargo que deve ser cumprido em prol de uma vantagem consideravelmente maior. Ex: IPTU.

Estado de sujeição significa obediência. Ex: Direito potestativo – direito de o locador despejar o locatário (arts. 59 e 60 da lei 8.245/91).

Dever jurídico é a necessidade de todos no cumprimento dos comandos legais, sob pena de sanção. Ex: agir de boa-fé.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. Lei

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. Ato ilícito

3. Pagar uma recompensa. Ato unilateral

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. Contrato

5. Pagar uma nota promissória. Título de crédito

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado,

decorrente, por exemplo,