Caso Concreto 2 Empresarial

CASO CONCRETO: Marluce e João são sócios de uma sociedade limitada no ramo de restaurantes fast food’s. Marluce se encontra adoentada e deseja se retirar da sociedade. Pergunta-se: A sociedade limitada composta por dois sócios será extinta de pleno direito com a retirada de um deles?

É facultado a João constituir novo sócio ou transformar a sociedade em EIRELI ou firma individual no prazo de 180 dias. Se não o fizer, a sociedade será extinta de pleno direito (art. 1033, IV, CC).

QUESTÃO OBJETIVA 01:

Em relação às sociedades LIMITADAS empresárias é possível afirmar que:

I) tem somente caráter estatutário.

II) seus sócios somente poderão contribuir para formação do capital social com dinheiro, bens ou direitos, jamais com serviços.

III) poderão adotar somente denominação, seguida da palavra limitada.

IV) sua personalidade jurídica autônoma só nasce com o arquivamento dos atos constitutivos na Junta Comercial.

SOMENTE é correto o que se afirma em:

a) I e II;

b) I e III;

c) II e III;

d) II e IV;

e) III e IV.

QUESTÃO OBJETIVA 02: No estudo do capital social nas sociedades limitadas e obrigações dos sócios, observamos que:

a) A sociedade responde até o limite do capital social pelas obrigações contraídas em seu nome.

b) Em regra, os sócios respondem pelas obrigações da sociedade até o limite do valor das cotas por eles subscritas, embora sejam solidariamente responsáveis pela integralização do Capital Social.

c) Somente em caso de falência da sociedade, o sócio remisso pode ser responsabilizado pelos demais sócios, pelo valor que faltar para a integralização da respectiva cota.

d) Somente os administradores, respondem, solidariamente, pela integralização de todas as cotas não inteiramente integralizadas.

e) Os sócios nunca respondem pelas obrigações da sociedade, pois na limitada não se aplica a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica.

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