Caso Concreto De Empresarial - Estácio

Caso Concreto:

Massas da Serra Ltda constituiu-se com dois sócios: Maurício, com 51% do capital social e Israel, com 49%. Israel faleceu,

deixando três herdeiros. Ao verificar o contrato social, Maurício verificou que não existe nenhuma menção às leis que se lhe

aplicam supletivamente, nem há cláusula que mencione as conseqüências jurídicas do falecimento de sócio. Diante disso,

considerando essa situação, analise as opções que a lei reserva ao sócio remanescente para solucionar os problemas

que a morte de Israel acarretou à composição do quadro social.

OBS: Trata-se de uma sociedade ltda com contrato omisso. Maurício é o sócio majoritário. Como só ficou um sócio e isso não pode em nosso ordenamento jurídico, não precisava ter no contrato social a fonte supletiva, pois a lei ja define. Trata-se do artigo 1053 do cc que fala da ltda. 1033 IV cc(180 pra substituir o socio).

Resposta: A composiçao do quadro social poderá ficar com um sócio por 180 dias( art 1033 IV), caso contrário a sociedade se dissolverá de pleno direito, e ele terá esse prazo pra colocar outro sócio no lugar. Como tem herdeiros, devemos analisar o 1057 do cc, pois se não tem no contrato social dizendo se os herdeiros tem direito a assumir a cota, maurício por ter mais de 1/4 do capital social, poderá decidir se aceita os herdeiros ou não, pois se nao fosse assim afetaria o affectio societatis e o intuito persona. se ele aceitar os herdeiros serão socios, se ele nao concentir ele vai ter que pegar o valor das cotas de Isrrael e pagar os herdeiros, e colocar outra pessoa pra formar o quadro social em 180 dias. Só seria automárico se estivesse previsto a possibilidade no contrato.

Questão Objetiva:

De acordo com os Direitos e Obrigações dos sócios estabelecidos no Código Civil de 2002, é incorreto afirmar que:

a) a distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade.

b) O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pela evicção; e pela solvência do devedor, aquele que transferir crédito.

c) o sócio não pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social.

d) é válida a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas. - fonte supletiva da sociedade simples, artigo 1008 cc; - é essa a incorreta

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