Caso Concreto De Tgp

PERÍODO: 2013-02/ AV2 – ESTÁCIO NATAL

1) Em ação de conhecimento proposta por Cristina em face do município de nova Iguaçu, objetivando a condenação do réu ao pagamento de pensão, a decisão do magistrado que julga procedente o pedido, sem fundamentar a sua sentença, viola, de forma específica o principio:

A) da duração razoável do processo;

B) do juiz natural;

C) da motivação das decisões judiciais;

D) da isonomia.

2) A representação da parte por advogado é:

A) uma condição ao exercício do direito de ação;

B) um pressuposto processual subjetivo;

C) uma matéria de exame de mérito;

D) um pressuposto processual objetivo.

3) A lei processual deve ser interpretada pelo juiz de forma a atender, exceto:

A) os princípios da duração razoável do processo, celeridade e efetividade da prestação jurisdicional;

B) ao interpreta-las deve atender o princípio da igualdade das partes;

C) na interpretação das suas normas julgara lide, sem determinar prova pericial quando esta é

necessária em razão de conhecimento especializada da questão posta em juízo para solução, mas com base em prova documental e orais;

D) aplicar a litigância de má fé quando constatar que uma parte age com falta de lealdade com a outra parte ou com o juiz.

4) Marque a alternativa correta de acordo com a teoria abstrata.

A) só tem direito de ação quem for titular efetivo do direito postulado;

B) o direito de ação não está condicionado à existência do direito material e com ele não se confunde;

C) o direito de ação corresponde a outro um direito de obter, qual seja de obter uma resposta de mérito quando se detém o direito material;

D) não há exercício do direito de ação quanto o juiz extingue o processo sem julgar o mérito.

5) Com relação ao princípio da investidura ou do juiz natural, assinale a opção correta:

A) o órgão jurisdicional, uma vez provocado, não pode recusar-se a dirimir os litígios, tampouco delegar a outro essa função;

B) a jurisdição é atividade equidistante e desinteressada do conflito;

C) a jurisdição só pode ser exercida por juízes ou órgão previsto na CF;

D) os limites da jurisdição, que são traçados na CF, não podem ser ampliados ou restringidos pelo legislador ordinário.

6) A audiência em ação de divórcio, realizar-se-á: