Caso Concreto ECA
Artigo: Caso Concreto ECA. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: Vasconcelos • 20/5/2013 • 227 Palavras (1 Páginas) • 1.050 Visualizações
CASO CONCRETO ECA
1. O Direito da Criança e do Adolescente é abrangente, universal e exigível. Com base nessa colocação assinale a alternativa que contempla essa ideia.
I - A Convenção Internacional dos Direitos da Criança, firmada na ONU em 1979, elevou as crianças e os adolescentes à categoria de sujeitos de direitos;
II - A doutrina relativa à infância e à adolescência adotada no Brasil pela CRFB foi a da Proteção Integral;
III - O Direito da Criança e do Adolescente é um ramo do Direito Civil;
IV - A Convenção Internacional dos Direitos da Criança, firmada na ONU em 1979, teve seus princípios incorporados pela CRFB, no seu artigo 227, e foi subscrita pelo governo brasileiro.
Natureza Jurídica do direito da criança e do adolescente. O entendimento prevalente é que se trata de uma modalidade de direito público, não de direito privado, que, como tal, é regido pelo princípio da subordinação, e não da coordenação. Importância prática desta conclusão: todos são obrigados a respeitar e a agir de acordo com os preceitos estabelecidos pelo ECA , inclusive o poder público
1) Somente as alternativas I e II estão corretas
2) Somente as alternativas I, III e IV estão corretas
3) Somente as alternativas I e III estão corretas
4) Somente as alternativas I, II e IV estão corretas (Resposta certa)
...