Caso Concreto Semana 8 Dir Trabalho

DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I

SEMANA 8

Caso Concreto:

1( TRT/2012 - adaptada) A empresa Loja Veste Bem comercializa confecções no varejo e criou um cartão de crédito próprio para propiciar aos seus clientes o pagamento parcelado das compras efetuadas exclusivamente nas suas lojas, mediante parcelamento. Aos empregados da empresa é oferecido este cartão de crédito, para pagamento parcelado nas mesmas condições oferecidas aos clientes em geral. No contrato individual de trabalho, consta cláusula específica, autorizando a empresa a descontar o valor das compras efetuadas com o cartão VESTE BEM nos salários dos empregados, sem limite de desconto. Considerando a legislação em vigor e o entendimento pacífico do TST, esclareça se o procedimento da empresa é correto quanto ao desconto?

RESPOSTA: Não é correto. Não há nenhum benefício ao empregado, visto que, as condições para as compras com o referido cartão são as mesmas que para os clientes em geral. E ainda conforme a Súmula 342 do TST, não abrange esse tipo de desconto, e ainda, mesmo que seja previsto no contrato de trabalho, o empregado esta sendo coagido a concordar, ou então não é contratado, portanto afronta o artigo 462 da CLT. ( Fonte: Livro Direito do Trabalho - Sergio Pinto Martins, p. 329 e 330)

MÚLTIPLA ESCOLHA:

1- (FCC 2012) Valdo é empregado da escola de línguas estrangeiras "Good Luck" exercendo a função de auxiliar administrativo no departamento da tesouraria. A empregadora, além de pagar o salário mensal de Valdo, oferece, ainda, para o seu empregado curso de inglês completo, compreendendo nesta utilidade a matrícula, as mensalidades, os livros e materiais didáticos, bem como o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, no caso específico de Valdo:

a) as utilidades oferecidas pela empresa possuem natureza salarial, integrando a sua remuneração para todos os efeitos.

b) as utilidades oferecidas pela empresa não possuem natureza salarial, não integrando a sua remuneração. ( Fonte: Livro Direito do Trabalho - Sergio Pinto Martins, p. 329 e 330)

c) somente o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno não possui natureza salarial, não integrando a sua remuneração.

d) o curso de inglês, compreendendo a matrícula, as mensalidades e os livros e materiais didáticos, constituirão salário utilidade se forem oferecidos pelo prazo mínimo de 2 anos consecutivos.

e) o curso de inglês, excluindo-se os livros e materiais didáticos, constituirá salário utilidade se for oferecido pelo prazo mínimo de 2 anos cons

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