Casos Concreto De 7 A 15 Direito Civil

Pergunta-se:

a) A natureza jurídica da benfeitoria realizada por cada um dos amigos por se tratar de uma piscina, é a mesma? Afinal, o que é uma benfeitoria?

R: Sim, trata-se dPergunta-se:

e benfeitorias voluptuárias. Benfeitorias são obras realizadas pelo homem, na estrutura da coisa principal, com o propósito de conservá-la ou embelezá-la, Art. 96, do CC. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

Art. 96,, § 10  São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável, ou seja, de elevado valor.

Art. 96, § 20 São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

Art. 96, § 30 São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

b) O que significa esse “direito de retenção” alegado por todos os amigos como base para não saírem dos imóveis alugados? Todos eles são titulares de tal direito?

R: É o direito de reter, isto é, conserva, manter, a coisa em seu poder em garantia do pagamento de uma indenização. No caso em tela, se o proprietário se recusar em comprar o bem. Não cabe  direito de indenização por se tratar de uma benfeitoria voluptuária e, também, não pode ser retirada em razão de correr o risco de estragar.

c) E se o proprietário da casa alugada por DAGOBERTO passasse a cobrar ingresso de seus vizinhos para utilizarem a piscina construída, faria diferença no caso em análise?

R: Não, não faria nenhuma diferença.

Caso Concreto 2

Os bens públicos.

A Administração Pública do Estado de São Paulo resolveu alienar um prédio onde funciona a sede de uma empresa de iluminação do estado, para saldar dívidas contraídas frente a algumas empresas contratadas para fazerem obras de reforma em dois hospitais e cinco escolas, estabelecidos no interior do estado.

Com base no caso proposto, é admissível a alienação do imóvel em questão perante nosso ordenamento jurídico? Justifique sua resposta

R:  Não é possível a alienação em razão de não ser um bem dominical, ou seja, o imóvel em questão não é reconhecido como patrimônio, portanto, não pode ser alienado. Somente poderá se alienado se for de uso comum, o de uso especial não pode ser alienado.

Questão Objetiva

Marque a alternativa ERRADA em relação aos bens reciprocamente considerados

(    ) o bem principal é um bem que possui existência autônoma, própria, já os bens acessórios dependem da existência de outro bem

(x ) as pertenças são coisas móveis ou imóveis destinadas ao serviço ou ornamentação de um bem principal como parte integrante.

(    ) os frutos, produtos e rendimentos são bens acessórios

(    ) benfeitoria é toda obra ou despesa feita na coisa principal para conservá-la ou melhorá-la.

(    ) o possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis

Caso Concreto 8 - DOS FATOS JURÍDICOS

Caso 1

Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã Filomena e ficou muito emocionada ao ser convidada para ser sua madrinha.

a) Encontre no caso narrado: um fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico.

    R: fato jurídico: o nascimento do bebê.

    ato jurídico: a adoção do menino

    negócio jurídico: a compra do enxoval

    b) Por que o fato da irmã de Maria tê-la convidado para ser madrinha de seu filho não configura um negócio jurídico?

    R: por que isso não é uma relação juridica, é uma relação puramente social não gerando direitos e deveres.

    Caso Concreto 2

Alcebíades, desde criança, mal consegue se comunicar em razão de ter nascido com uma anomalia genética, que lhe dificulta a conversação e o entendimento de coisas banais do dia-a-dia. Atualmente, ele tem 38 anos e reside em imóvel próprio. Ontem, caminhando pelo jardim, resolveu cavar um buraco para plantar uma palmeira, ocasião na qual encontrou um baú com diversas jóias do Século XVII.

1) Qual a natureza jurídica do ato de Alcebíades ( achar o tesouro )?

R: ato fato juridico, pois foi um ato avolitivo.

2)Alcebíades poderá adquirir a propriedade do tesouro mesmo sendo absolutamente incapaz ? Justifique.

R: sim, pois ele tem capacidade de direito.

    questão objetiva

Sobre a teoria geral dos fatos jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O que caracteriza o ato-fato jurídico é tratar-se de ato humano avolitivo que entra no mundo jurídico como fato.

b) No ato-fato jurídico a vontade do agente não integra o suporte fático, razão pela qual o louco pode praticá-lo eficazmente.

c) O ato-fato é um fato natural a que se atribui os mesmos efeitos dos atos humanos.

d) No ato-fato é irrelevante que o agente queira ou não praticar o ato, bastando que o pratique para que o ato exista e produza efeitos.

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Caso Concreto - Semana 9 - Resolvido

1)

...