Casos Concretos De Direito Do Trabalho

Casos concretos Direito do trabalho I

1) Em meados de 2010 vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que interferiu diretamente no consumo. Na referida época várias indústrias brasileiras, dentre elas a automobilística, chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de salários para evitar dispensas imotivadas. Após rodadas de discussões e diversas negativas, o Estado foi chamado a intervir e anunciou uma série de medidas que incentivassem o consumo a fim de movimentar o mercado consumidor, dentre essas medidas destacou-se a redução do IPI.

Cediço que estamos diante de movimentos sociais e questiona-se: Tais movimentos podem ser situados como fontes do Direito do Trabalho? Explique.

R- A norma jurídica é composta de dois grandes blocos, fontes materiais e fontes formais, nesse caso em questão trataria-se de uma fonte material que influenciam a formação e tranformação das normas jurídicas através de fenômenos socias, políticos, filosóficos, econômicos. É um fato social.

2) Discorra sobre a natureza jurídica do Direito do Trabalho, por meio da apresentação de cada uma das vertentes (direito público, privado, misto, social e unitário). Indique ainda a vertente que você considera mais acurada com base na doutrina.

R- O Direito do trabalho segundo alguns autores faz parte do Direito Público, pois tem um carater imperativo normativo, e segundo essa teoria (Teoria do Direito Público) o trabalhador não tem o "poder" de renunciar seus direitos trabalhistas. Outros estudiosos dizem que o Direito do Trabalho é uma mistura do público com o privado, pois ele possui normas de carater público e privado. Segundo a Teoria Social, o Direito do Trabalho não é publico nem tão pouco privado, e sim de carater Social, pois é destinado a amparo hipossuficiente. SUSSEKIND já fala no Direito do Trabalho como sendo Direito Unitário. Já outro autores e estudiosos do Ramo do Direito do Trabalho, falam que é um Ramo do Direito Privado. Póis se trata de uma relação entre particulares, quais sejam, EMPREGADO E EMPREGADOR e suas regras são em sua maioria de ordem Privada.

3) Explicite as principais críticas à sumula vinculante como fonte do direito e o porquê de sua incompatibilidade a um ordenamento jurídico justo e democrático.

R- As sumula vinculante serve para agilidade os processos nos tribunais. A criação da sumulas vinculantes foi para evitar inúmeros processos e a garantia jurídica para a sociedade e de acordo com a nossa constituição, para não ferir o principio da isonomia.

4) Beto pretende utilizar simultaneamente dispositivos de um acordo e os de uma convenção coletiva de trabalho, pois determinadas cláusulas do acordo são mais benéficas quando comparadas as da convenção e vice-versa. Argumenta que simplesmente está se valendo da norma mais favorável. Analise a teoria da acumulação e a do conglobamento, apontando qual delas é utilizada por Beto como parâmetro de definição da norma mais favorável.

R- A teoria do conglobamento, segundo a qual aplica-se-ía o instrumento mais favorável, sem o fracionamento dos institutos jurídicos. Já a teoria da acumulação, que por sua vez, defente a tese de aplicação dos dois instrumentos, extraindo-se de cada qual as normas mais favoráveis ao obreiro, aplicando-se isoladamente ao contrato de trabalho.

No caso em tela Beto esta se valendo da teoria da acumulação, pois ele está querendo extrair tanto do acordo como da convenção as cláusulas que são mais benéficas. Porém essa teoria nao é a teoria predominante no que tange ao ordenamento brasileiro, o mesmo aderiu à teoria do conglobamento mitigado por meio da Lei 7.064/82 que dipõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior, estabelecendo em seu art. 3º, II que: a aplicação da legislação brasileira de proteção ao trabalho, naquilo que for incompatível com o disposto nesta Lei, quando mais favorável do que a legislação territorial, no conjunto de normas

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