Civil 1 Caso Concreto 9

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto

Semana 9

Popularmente é comum ouvirmos a expressão: “pago quando puder”. Esta expressão aposta em um negócio jurídico caracteriza: condição, termo ou encargo? Justifique em no máximo cinco linhas indicando qual é a consequência deste tipo de cláusula para o negócio jurídico.

Resposta: termo, a consequência será os problemas futuros para receber.

Questão objetiva 1

(TJRN 2012) Os negócios jurídicos, para sua validade, dependem de agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei. A manifestação da vontade é essencial para os negócios jurídicos, assim:

I. Os negócios jurídicos celebrados por relativamente incapaz podem ser confirmados.

II. A reserva mental feita pelo autor e desconhecida do destinatário deve ser considerada na interpretação do negócio jurídico.

III. O silêncio de uma das partes sempre implica na anuência ou concordância.

IV. Ao se interpretar um negócio jurídico importa mais a real vontade dos declarantes do que o sentido literal da linguagem escrita.

Assinale a alternativa correta:

a. As assertivas I e IV estão corretas.

b. As assertivas II, III e IV estão corretas.

c. As assertivas I e III estão corretas.

d. Apenas a assertiva IV está correta.

Questão objetiva 2

(TJRO 2012) Podem compor o negócio jurídico a condição, o termo e o encargo. No entanto:

a. O negócio jurídico se invalida se subordinado a uma condição ilícita.

b. Quando um negócio jurídico é subordinado à termo inicial, a aquisição do direito fica suspensa até a sua implementação.

c. Se ao negócio for aposto um encargo, o exercício e a aquisição do direito ficam suspensos até que seja cumprido, independentemente de ser ou não imposto como condição suspensiva.

d. As condições impossíveis invalidam o negócio jurídico se resolutivas, e tem-se como inexistentes quando suspensivas.