Civil II - Aula 12

Plano de Aula: Inadimplemento das Obrigações

DIREITO CIVIL II

Título

Inadimplemento das Obrigações

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

12

Tema

Inadimplemento das Obrigações

Objetivos

1. Identificar as diversas formas de inexecução das obrigações.

2. Distinguir o inadimplemento absoluto do relativo e compreender seus efeitos jurídicos.

3. Conceituar e distinguir o caso fortuito da força maior e compreender seus efeitos

jurídicos.

4. Conceituar mora e compreender seus efeitos jurídicos.

5. Compreender a violação positiva do contrato.

Estrutura do Conteúdo

1. Inadimplemento

a. Inadimplemento absoluto

b. Inadimplemento Culposo

c. Inadimplemento Fortuito

2. Inadimplemento relativo - Mora

a. Mora do devedor

b. Mora do Credor

c. Purgação e cessação da mora

3. Violação positiva do contrato

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

(XXIV Concurso da Magistratura/RJ) O contrato de venda de um jet ski, com cláusula de improrrogabilidade, tem como objeto a entrega do mesmo ao comprador para um certo dia, sob pena de rescisão contratual. O vendedor, alegando que não pode fazê-lo naquela data, insiste que seja aceito na semana seguinte, uma vez que a competição local de Jet Ski vai ser realizada na terceira semana seguinte. Trata-se de mora ou inadimplemento absoluto? Por quê? Justifique sucintamente, apontando o dispositivo legal ou princípio jurídico pertinente.

R:Inadimplemento absoluto art. 339 do CC, pois estava expresso que deveria ser entregue no dia tal, e não foi entregue nesse tal dia.

Caso Concreto 2

(OAB-SP 2a. fase – Concurso 130) Por força de um contrato escrito, Caio, fazendeiro no Mato Grosso do Sul, deveria restituir o cavalo de José (cujo sítio encontra-se no interior de São Paulo) no dia 02 do mês de julho. Até o mês de agosto, Caio ainda não o havia restituído por pura desídia, quando uma forte chuva causou a morte do cavalo, o que foi inevitável devido à altura atingida pela água, bem como à sua força. Analise o caso a partir dos seguintes tópicos: a) Há no caso mora ou inadimplemento?

b) Pode Caio ser responsabilizado pela morte do cavalo, ou poderia alegar, com sucesso, alguma causa excludente de responsabilidade?

R:a . Mora,