Concialação

1-Quais os objetivos principais da Resolução 125?

Os objetivos desta Resolução estão indicados de forma bastante taxativa:

1- Disseminar a cultura da pacificação social e estimular a prestação de serviços autocompositivos de qualidade (art. 2o );

2-Incentivar os tribunais a se organizarem e planejarem programas amplos de autocomposição (art. 4o);

3 -Reafirmar a função de agente apoiador da implantação de políticas públicas do CNJ (art. 3o).

2. Qual a importância do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos?

O art. 7o da Resolução 125 cria o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos ("Núcleo") com o objetivo principal de que este órgão, composto por magistrados da ativa ou aposentados e servidores, desenvolva a política judiciária local de RAD. Para contextualizar o propósito do núcleo em treinamentos utiliza-se informalmente a expressão "cérebro autocompositivo" do Tribunal pois a este núcleo compete promover a capacitação de magistrados e servidores em gestão de processos autocompositivos bem como capacitar mediadores e conciliadores e seja dentre o rol de servidores seja com voluntários externos. De igual forma, compete ao Núcleo instalar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos bem como planejar de forma centralizada a implantação dessa política pública no respectivo Tribunal.

3. Qual a importância dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania?

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, referenciados no art. 8o da Resolução 125, é importante, pois, é um corpo autocompositivo do tribunal, com o objetivo principal de realizar as sessões de conciliação e mediação do Tribunal. Nesse sentido é natural que, todas as conciliações e mediações pré-processuais são de responsabilidade do Centro, uma vez que ainda não houve distribuição para varas. Todavia, mesmo demandas já distribuídas podem ser encaminhadas para os Centros com o objetivo de apoiar os Juízos, Juizados e Varas nas suas conciliações e mediações qualidade. Por este motivo, em treinamentos refere-se ao Centro como sendo o “refere-se ao Centro como sendo o "corpo autocompositivo" do tribunal.