Confederação

Confederação: É a entidade Sindical de grau superior, que congrega as Federações da categoria, no mínimo de 3 (três). Os Contabilistas integram a Confederação Nacional das Profissões Liberais. Todas as entidades Sindicais são autorizadas a funcionar pelo Ministério do Trabalho, através de Carta Sindical.

Federações: Têm por finalidade o estudo, coordenação, proteção e representação legal dos Sindicatos a ela filiados, no mínimo de 5 (cinco), com o intuito de colaborar com os poderes públicos e demais associações, no sentido da solidariedade profissional e de sua subordinação aos interesses nacionais.

Sindicatos: São Órgãos de estudo, defesa e coordenação dos interesses dos profissionais da Contabilidade. Na medida de sua capacidade financeira, realizam também variado programa objetivando o aperfeiçoamento dos Contabilistas. As fontes de sua receita são duas: a Contribuição Sindical instituída por Lei e a que está obrigado todo aquele que exerce a profissão na base territorial do Sindicato, a mensalidade estabelecida pela Assembleia Geral do Sindicato. Cada Sindicato tem uma base territorial fixada de acordo com sua formação e aprovação pelo Ministério do Trabalho.

Associações Profissionais: São entidades civis que congregam profissionais de uma determinada área, para defesa de seus interesses e que dependem de registro no Ministério do Trabalho, sendo um embrião de Sindicato. Convém ressaltar, que para o Contabilista exercer legalmente a profissão é necessário e obrigatório que obtenha primeiramente o seu registro no Conselho Regional de Contabilidade de sua Jurisdição.

Conselhos: São autarquias criadas por Lei Federal, com atribuições específicas de registro e fiscalização do exercício profissional. Eram órgãos vinculados ao Ministério do Trabalho e integravam a administração indireta da União. Pelo Decreto N.º 93.617 de 21/11/1968 foi extinta a essa vinculação. Em 27 de maio de 1946, pelo Decreto-Lei N.º 9295, foram criados o Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais.

Finalidade dos Conselhos:

- Efetuar registro dos Contabilistas e cadastrar sociedades que tenham como um dos seus objetivos, a exploração dos serviços contábeis;

– Fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações;

– Cobrar as anuidades, tacas, emolumentos e multas, fixadas pelo Conselho federal de Contabilidade, as quais são devidas pelo registro da profissão;

– Funcionar como Tribunal de Ética.

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