Consensus divorce

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA – RJ.

 MARIA DA SILVA SOUZA, brasileira, casada, enfermeira, inscrita no CPF n° 005.005.005-01 e R.G. n° 25252525-5, residente e domiciliada na rua 15 de abril, Bairro Centro, Itaperuna - RJ, através de seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua Gonçalves Vieira, nº 26, Centro, Porciúncula - RJ, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de

DIVÓRCIO CONSENSUAL

pelas razões de fato e de direito, que passará a expor, para ao final, requerer:

1. Os requerentes são casados sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde a data de 20 de junho de 2009, conforme da certidão de casamento em anexo. Mas vivem em união estável desde o início de 2002.

2. Do enlace resultou o nascimento do filho JUNINHO DA SILVA SOUZA, de 12 (doze) anos, conforme cópia da certidão de nascimento em anexo.

3. Declaram os requerentes inexistirem bens imóveis ou móveis a serem objeto de partilha.

4. Estando os Requerentes separados de fato há mais de dois anos, ou seja, desde meados de 2011, e, amparados pelo artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei 6.515/77, e demais dispositivos legais pertinentes, manifestam a Vossa Excelência, a intenção de divorciarem-se consensualmente, dentro das seguintes condições:

5. Caberá a Requerente mulher, a guarda e responsabilidade sobre os filhos menores do casal que com ela já se encontram desde a separação fática.

6. Caberá ao Requerente varão, o exercício do direito de visitas semanais, devendo buscar os menores às 08:00 hs do sábado e devolvê-los às 18:00 hs do domingo, na residência da Requerente mulher;

Nos feriados, o filho menor ficará alternadamente, um com o Requerente varão e outro com a Requerente mulher;

No período de férias, o filho menor ficará 15 dias com o Requerente varão e 15 dias com a Requerente mulher, sempre respeitando os interesses e o bem estar do menor.

7. A título de pensão alimentícia destinada ao filho menor, o Requerente varão contribuirá mensalmente com o correspondente a 30% (trinta por cento) de seu rendimento mensal, a ser pago todo dia 07 de cada mês, diretamente a Requerente mulher, mediante recibo.

8. Os requerentes dispensam-se reciprocamente da pensão de alimentos.

9. A Requerente mulher, opta por retornar ao uso do nome de solteira.

10. Diante de todo exposto, pedem e esperam os Requerentes, haja por bem Vossa Excelência, em julgar procedente o presente pedido, homologando em consequência o Divórcio Consensual do casal, nas condições anteriormente expostas, em tudo ouvido o digno representante do Ministério Público.

Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, em especial