Convenção De Viena

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

As Tutelas de Urgência e o Acesso à Justiça

Marianna Mazza Vaccari Machado Manfrenatti

Rio de Janeiro

2010 MARIANNA MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI

As Tutelas de Urgência e o Acesso à Justiça

Artigo Científico apresentado à Escola

de Magistratura do Estado do Rio de

Janeiro, como exigência para obtenção

do título de Pós- Graduação.

Orientadores: Profª. Néli Fetzner

Prof. Nelson Tavares

Profª Mônica Areal etc

Rio de Janeiro

2010 2

AS TUTELAS DE URGÊNCIA E O ACESSO À JUSTIÇA

Marianna Mazza Vaccari Machado Manfrenatti

Graduada pela Universidade do Estado do

Rio de Janeiro – UERJ. Advogada

Resumo: a entrega da prestação jurisdicional deve estar dentro dos parâmetros de duração

razoável do processo e efetividade da tutela judicial, de forma que sejam garantidos aos

jurisdicionados o real acesso à justiça. Nessa linha, as tutelas de urgência – tutelas

antecipadas, tutelas inibitórias e tutelas cautelares – buscam conferir ao processo uma maior

efetividade, já que viabilizam a entrega do resultado jurisdicional dentro de um prazo

suficiente a proporcionar a segurança jurídica almejada pelas partes, sem deixar de lado a

prestação judicial adequada e tempestiva.

Palavras-chaves: Tutela de urgência. Acesso à justiça. Efetividade da prestação jurisdicional.

Sumário: Introdução. 1. Acesso à justiça e algumas formas de concretização 2. A efetividade

da prestação jurisdicional 3. Tutelas de urgência: espécies, fundamentos e diferenças 4. A

efetividade da tutela judicial e sua relação com as tutelas de urgência 5. Análise

Jurisprudencial. Conclusão. Referências.