Convergência Internacional

A Convergência Internacional da Contabilidade foi criada com o intuito de que todas as empresas que possuem filiais em vários países, principalmente, pudessem analisar seus relatórios contábeis sem divergências e conflitos de informações, ou seja, para o “mundo contábil” falar uma única língua.

Foi a partir da promulgação da Lei nº 11.638/2007 que o Brasil passou a adotar os padrões internacionais da contabilidade.

As normas emitidas pelo IASB (International Accouting Standard Board), tem como principal objetivo a transparência para o investidor, induzindo a maior clareza possível nos relatórios contábeis da empresa. A transparência para o investidor é imprescindível porque ele precisa ter as informações claras de qual empresa irá comprar ações, e uma demonstração fora dos padrões influencia negativamente nisso.

O Governo do Brasil incentiva as empresas a fazerem suas demonstrações nas normas contábeis, sendo assim, evitando a ingerência do Fisco.

Até a edição da Lei nº 11.638/2007, as normas interessavam somente às multinacionais, mas após essa edição, a adequação dentro do país passou a ser cobrada incisivamente. Porém essa edição trouxe muita confusão, até que veio a Medida Provisória 449/2008. A MP 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº 11.941/2009 trouxe implicações, inclusive na Lei nº 11.638/2007, mas também contribui para uma melhor transição tributária.

O processo de convergência no Brasil iniciou-se em 1990, quando a Comissão de Valores Imobiliários criou três comissões para revisar e propor mudanças nas Leis nº 6.404/76 e nº 6.385/76.

No dia 05/07/99 foi entregue ao Ministro da Fazenda o Anteprojeto de reformulação das Leis das Sociedades Anônimas, que se transformou no Projeto de Lei 3.741/2000. Esse projeto tinha como finalidade adequar a parte contábil no país; harmonizar a lei para com as melhores práticas contábeis; reduzir os custos provocados por dificuldades de interpretação; reduzir os custos de elaboração e os custos da auditoria das demonstrações, etc.

Um resultado significativo foi a criação do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade), que tem como objetivo estudar, preparar e emitir pronunciamentos técnicos baseados na contabilidade internacional.

No Brasil, o processo de convergência tem sido idealizado a partir das seguintes entidades:

- ABRASCA (Associação Brasileira das Companhias Abertas);

- APIMEC NACIONAL (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais);

- BOVESPA (Bolsa de Valores de São Paulo);

- CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE;

- FIPECAFI (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras); e

- IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil).

Seguem algumas aplicações da lei para as companhias abertas e para as sociedades de grande porte:

- S.A. aberta: normas contábeis da CVM (Comissão de Valores Imobiliários), auditoria, publicação;