Crimes De Transito
Ensaios: Crimes De Transito. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: fojrj • 19/3/2015 • 4.694 Palavras (19 Páginas) • 300 Visualizações
Crimes de Trânsito
By NaYarahAraujo | Studymode.com
INTRODUÇÃO
No Brasil, todos os anos milhares de pessoas são vitimas de acidentes e crimes de
trânsito. Essa situação existe desde que os automóveis entraram em circulação e
para isso as normas de trânsito foram criadas, com o objetivo de amenizar a
situação, porém elas não chegam a ser o suficiente, sempre havendo a necessidade
de criar novas regras, modificar, revisando tudo para diminuir o índice de acidentes e
principalmente os crimes de trânsito que será o destaque deste trabalho.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê 11 crimes de trânsito, desses 11, 8 não tem a
pena máxima superior a 2 (dois) anos, assim sendo são considerados infrações de
menor potencial ofensivo.
Pesquisas mostram que no Brasil são mais de 1 milhão de acidentes por ano, 45 mil
mortes por ano, 41% dos mortos em acidentes estão na faixa etária de 15 a 35 anos
e 70% dos acidentes com morte, o fator álcool está presente. Esses dados são
preocupantes e tudo por imprudência dos condutores, excesso de velocidade,
desrespeito a sinalização, ingestão de bebida alcoólica, entre outros motivos.
O novo Código de Trânsito Brasileiro, aprovado pela Lei n° 9.503/97, veio com
novas disposições mais rígidas e as punições mais severas, mas ainda não
conseguiu diminuir o índice de acidentes. Outros países como o Japão, França, GrãBretanha e Canadá, já conseguem inverter o número de acidentes, através de
legislação mais rigorosa, com punições severas aos infratores.
1. O TRÂNSITO E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
O Código de TrânsitoBrasileiro está em vigência há 15 anos, mas
bem antes de ser publicado já havia outras normas e leis que regulavam o trânsito.
A primeira legislação de trânsito no Brasil surgiu em 1910 com o
objetivo de disciplinar os serviços de transporte por automóvel, e com o passar dos
anos as frotas de veículos foi aumentando cada vez mais, fazendo-se necessário
uma revisão da lei em vigor e então foi aprovada a Lei n° 5.108 de 21 de setembro
de 1966 instituidora do Código Nacional de Trânsito.
Nas décadas de 70 e 80 o número de acidentes cresceu muito e a
Lei 5.108/66 não era suficiente, pois não previa nenhum crime de trânsito, então
sempre era necessário utilizar o Código Penal para qualificar os crimes mais graves
cometidos no trânsito, como homicídio e lesão corporal. A partir de então pensando
na preservação da vida humana foi aprovado em 23 de setembro de 1977 o ‘’Novo
Código de Trânsito Brasileiro – CTB’’ trazendo a previsão legal dos crimes de
trânsito e penalidades mais rigorosas aos infratores.
Atualmente a lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 ‘‘Código de
Trânsito Brasileiro’’ - (CTB), define atribuições das diversas autoridades e órgãos
ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece
normas de conduta, infrações e penalidades para diversos usuários deste complexo
sistema. É composto por 20 capítulos, originalmente tinha 341 artigos dos quais 17
foram vetados pelo Presidente da Republica e um foi revogado. O Código de
Trânsito é baseado na ConstituiçãoFederal, é valido para todos no território
nacional.
Além do Código de Trânsito há um ordenamento simplificado de
normas legais que regem o trânsito no Brasil dos quais são:
- Constituição Federal, suas emendas e Leis complementares
Estabelece a competência da União para legislar sobre trânsito e
transportes (Art. 22 XI CF/88). Tal regulamentação não impõe que os Estados
Federados e os Municípios legislem sobre matéria correlata, que venha a ter direta
ou indireta relação com o trânsito. Importante salientar a possibilidade da existência
de Emendas e Leis complementares que tratem sobre a matéria trânsito. Ex.:
Transportes coletivos urbanos e Transporte individual de passageiros (táxi).
- Convenção sobre trânsito viário de Viena
Tratado internacional assinado pelo Brasil na cidade de Viena
(Áustria). Buscou uniformizar padrões de conteúdo nas legislações específicas de
cada País membro. Foi aprovada através do Decreto Legislativo nº 033, de 13 de
maio de 1980, e promulgada pelo Decreto nº 86.714, de 19 de dezembro de 1981,
do executivo federal. A CTV introduziu diversas inovações:
 - Definição especifica de termos técnicos;
 - Introdução de novos equipamentos obrigatórios;
 - Prevalência entre sinais de trânsito; e etc.
Obs.: Prevalece sobre o CTB, naquilo que for conflitante.
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