Crimes cometidos pela marca, o nome da instituição e do sinal de propaganda

Crimes Cometidos por meio de marca,título de estabelecimento e sinal de propaganda

A princípio a marca tinha como função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo somente a indústria, posteriormente estendendo-se ao comércio, e mais recentemente aos serviços. Atualmente os negócios e os investidores reconhecem as marcas como o mais valioso ativo das empresas. Acarretando nas disputas de marketing, pois, dominar o mercado passa a ser mais importante do que possuir empresas. Dominar mercados é possuir marcas dominantes. Tais movimentos conduzem, e fazem necessária, a conscientização de se ter uma real importância de uma efetiva proteção do direito das marcas.

O tipo possui duas modalidades de fato criminoso: A reprodução ou uso indevido de marcas de terceiros; e o emprego de marcas legítimas em produtos que não provenham de tais marcas. A primeira hipótese corresponde a falsificar marcas e a segunda de enganar o consumidor usando marca de um produto que não corresponde ao mesmo. Portanto, o ícone ao qual se refere dá caracterização ao produto industrial ou artigo comercial, que é a marca.

A marca deverá conter a denominação do produto, bem como sua origem, admitindo a doutrina a possibilidade de a denominação de origem venha a ser tutelada em forma de marca coletiva, podendo representar uma série de produtos de uma determinada região.

Crimes de Concorrência Desleal

A concorrência desleal ocorre no plano concreto a partir do momento em que o empresário utiliza de práticas ilícitas para angariar clientela, prejudicando seus concorrentes, sendo que para sua configuração pouco importa os resultados obtidos com a deslealdade e sim os meios que foram empregados para a consecução do fim da atividade empresarial que é, além dos lucros, os clientes. Este estudo propõe verificar como ocorre a concorrência desleal identificando os fatores que estão atrelados a mesma, sua definição e pressupostos de existência, bem como analisar os atos indevidos nas práticas comerciais, além da proteção que o ordenamento jurídico confere ao empresário que se sentir lesado, destacando a importância de se manter incólume e sadia a livre concorrência para o bem estar da ordem econômica e do desenvolvimento do país.

Assim é por meio das marcas que podemos distinguir um produto do outro, ainda que possua características

...