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Cuidados médicos, hospitalares e dentários

Por:   •  26/9/2014  •  Tese  •  2.334 Palavras (10 Páginas)  •  204 Visualizações

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• Assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde

• Seguros de vida e de acidentes pessoais

• Previdência privada

MONITORIA – Direito do Trabalho I

Monitor: José Lorinaldo (Lauro Andrade)

I

CONTRATOS DE TRABALHO

7. SUJEITOS:

7.1 O EMPREGADO

a) Conceito e Características

Conceito: É a pessoa física, que presta serviços pessoalmente, de forma não eventual, subordinada e mediante salário.

Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

OBS: Conforme paragrafo único do art. 3º da CLT deve-se dar o mesmo valor social ao trabalho vinculado (emprego) e ao sem vinculo empregatício; como também ao trabalho intelectual, técnico e manual. Quanto ao valor econômico, o trabalho será remunerado de acordo com a sua complexidade.

Características:

I – Pessoa Física (diferente de pessoa jurídica, o serviço somente é prestado por pessoa física para ser caracterizado como relação de emprego e protegido pela legislação trabalhista, o serviço prestado por pessoa jurídica e tutelado pelo direito civil);

II – Prestação de Serviço (obrigação do empregado no contrato de trabalho);

III – Continuidade (o trabalho se prolonga no tempo);

IV – Vínculo com Empregador (a formação do vínculo empregatício somente ocorrerá se na relação havida entre empregado e empregador estiverem presentes alguns requisitos contidos no art. 3.º da CLT. A ausência de um destes requisitos descaracteriza completamente a formação do vínculo empregatício);

V – Subordinação (o dever que tem o empregado de obedecer ao empregador na relação de TRABALHO);

VI – Pessoalidade (a prestação é “intuito personae”);

VII – Salário (A prestação de serviço não é gratuita, e é contra prestada em dinheiro ou outras formas de pagamento em virtude do serviço prestado).

b) Diferenciações: Neste tópico será trabalhada a diferença entre algumas figuras trabalhistas sem fim empregatício e o empregado.

- Autônomo: O trabalhador autônomo é aquele que presta serviço por conta própria, de forma que não haverá com o contratante uma relação subordinada.

Na prestação de serviço, o pacto ocorre em nível de igualdade, por exemplo: o encanador, um eletricista, um profissional liberal (médico, engenheiro, contador, advogado).

Nada proíbe que o trabalhador autônomo mantenha vinculo empregatício com alguma empresa, o que a partir daí irá disconfigurar de autonomia.

Exemplos de trabalhadores autônomos: representantes comerciais autônomos, vendedores ambulantes que hoje estão protegidos pela Lei do Microempreendedor Individual (MEI), faxineiras etc. Ressalte-se que estas profissões não são exclusivamente autônomas: se o trabalhador estiver subordinado a um empregador ou reunir os requisitos do vínculo empregatício, será considerado empregado.

OBS: O trabalhador autônomo não se confunde com o profissional liberal, ou seja, nem todo trabalhador autônomo é profissional liberal e nem todo profissional liberal é trabalhador autônomo. O profissional liberal exerce sua atividade com autonomia e independência do ponto de vista técnico-científico, possuindo título de habilitação expedido legalmente. Na origem, os profissionais liberais eram trabalhadores autônomos. Os serviços prestados por advogado, médicos, etc. não podiam ser objeto de contrato de trabalho, e esses profissionais recebiam honorários como contraprestação dos seus serviços. Atualmente, porém, muitos profissionais liberais exercem sua atividade sob o vínculo de emprego e são protegidos pela legislação trabalhista. Mas a relação de emprego não desqualifica a condição de profissional liberal. O que diferencia o profissional liberal dos demais empregados é a independência técnica na prestação dos serviços.

Portanto, existem, basicamente, duas espécies de trabalhadores autônomos:

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