Código Civil do Brasil
Tese: Código Civil do Brasil. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: daniel_costa78 • 2/6/2014 • Tese • 324 Palavras (2 Páginas) • 350 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ... CÍVEL ou de Família de...
Autos: (...)
Vitor Cruz, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob nº(...) e portador do RG nº(...), residente e domiciliado na (endereço completo com CEP), vem por intermédio de seu advogado(a) que esta subscreve apresenta:
CONTESTAÇÃO, com fulcro nos artigos 1694 e 1695 do Código Civil Brasileiro
Em face da ação de Regulamentação de Pensão alimentícia que lhe move Alice Prado, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob nº(...) e portador do RG nº(...), neste ato representado o menor(...), pelos motivos a seguir elencados:
Tempestividade
Resalta-se que a presente foi apresentada de acordo com o prazo legal, visto a citação realizada no dia(...).
Breve Síntese da Inicial
Alice moveu ação em face de Vitor Cruz, onde foi requerido 50% do valor da renda alegando que o filho de ambos possui doença grave e para tanto necessita de ajudar superior, levando em consideração que não foram comprovados tais fatos.
Dos Fatos e Fundamentos Jurídicos do Pedido
O pedido de pensão alimentícia é inconsistente pois não está sendo respeitado o binômio necessidade/possibilidade conforme o artigo 1694 diz que deve ser aplicado a pensão de acordo a necessidade do reclamante e as condições do reclamado. Além do mais conforme previsto no artigo seguinte 1695 do mesmo código estabelece que os alimentos são devidos quando não tem bens suficientes ou que não consegue se manter com o seu trabalho.
O reclamante não provou que não tem condições para se manter ou ajudar no custo para subsistência, de acordo com artigo 282 do CPC, na petição inicial deverá constar provas deve provar as verdades dos fatos alegados. E não seguindo os requisitos para a petição
5 parágrafos
(1Doutrina)
(1Jurisprudência)
*Não esquecer de citar o binômio(necessidade x possibilidade).
*Falar do valor excessivo da caus
Do Pedido
Termos em que,
Pede deferimento,
São Caetano, 22 de Abril de 2014
Nome do Advogado e OAB
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